Lula veta PL da dosimetria durante evento do 8 de janeiro
Projeto voltará ao Congresso Nacional, e deputados e senadores decidirão se o veto se mantém ou não.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o projeto de lei (PL) que reduz a dosimetria das penas de condenados por atos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante cerimônia de alusão aos eventos do 8 de janeiro. A proposta havia sido aprovada no fim do ano passado pela Câmara e pelo Senado, e focava em reduzir a punição ao chamado núcleo crucial da trama golpista.
Os condenados pelos atos de vandalismo aos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023 também seriam beneficiados. Durante a cerimônia desta quinta, Lula citou que os réus foram condenados com "provas robustas", em julgamentos com "transparência e imparcialidade". O presidente defendeu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O STF teve um comportamento magistral, em que não se submeteu a caprichos de ninguém. Graças à firmeza das instituições, houve garantia de julgamento justo. [...] Parabenizo o STF pela conduta ao longo do processo do julgamento. O STF julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, não se rendeu às pressões nem ameaça. A Suprema Corte saiu fortalecida. A conduta do STF será lembrada pela história. Não aceitamos ditadura civil nem militar", disse Lula.
Desde a aprovação, Lula já havia adiantado que vetaria o PL. "Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém", informou Lula em coletiva de imprensa no dia 18 de dezembro.
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PL da Dosimetria voltará ao Congresso
Com o veto de Lula, o PL da Dosimetria voltará ao Congresso Nacional, e deputados e senadores vão avaliar se a decisão de Lula será mantida ou não.
Para o veto ser derrubado, é preciso do voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Caso o veto caia, o PL entra em vigor e vira lei. Após essa fase, um último recurso contrário seria questionar a validade do dispositivo em um tribunal.
O que diz o projeto
O PL da Dosimetria, como ficou conhecido, cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos, está a redução de até dois terços da pena para réus considerados vândalos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
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