Caso Júnior Mano e Bebeto do Choró: PF aponta limite de saques de R$ 49.999,99 para driblar Coaf

O relatório final da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso que envolve o deputado federal Júnior Mano (PSB) e o ex-prefeito foragido de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), descreve um padrão de movimentações financeiras atípicas para evitar o monitoramento de órgãos de controle.

Segundo os investigadores, empresas e operadores ligados ao grupo realizavam saques e depósitos fracionados em valores próximos ao patamar regulatório que aciona alertas automáticos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com a PF, a estratégia consistia em realizar uma grande quantidade de transações em valores ligeiramente inferiores a R$ 50 mil como uma tentativa deliberada de evitar o rastreamento da origem e do destino dos recursos movimentados.

“Após a entrada de valores, verifica-se uma pulverização quase imediata por meio de transferências a terceiros, pagamentos de boletos e movimentações interbancárias, sem que haja registro de vínculos comerciais com os destinatários. Tal dinâmica reforça a tese de que os valores não permanecem em circulação dentro do sistema bancário por período suficiente para indicar finalidade lícita, mas sim que são rapidamente dispersos, conforme padrão descrito na etapa de ‘layering’ da lavagem de dinheiro”, avaliam os investigadores.

Empresas eram usadas para driblar fiscalização

Entre as empresas citadas pela investigação está a MK Empreendimentos, ligada ao empresário Maurício Gomes Coelho. De acordo com o relatório, a companhia realizou dezenas de saques em espécie no valor de R$ 49,9 mil, segundo a PF. Apenas em um ano, o negócio movimentou mais de R$ 116 milhões, sendo cerca de R$ 2,3 milhões retirados em dinheiro vivo, em grande maioria, usando o método de fracionamento.

“Não bastasse o vultoso volume de recursos, as comunicações destacam ainda que a movimentação financeira da MK é absolutamente incompatível com seu faturamento declarado, que gira em torno de R$ 2 milhões anuais, contrastando fortemente com as cifras movimentadas nos relatórios — mais de R$ 116 milhões em operações de débito apenas no intervalo de doze meses, com destaque para 1.086 transações via PIX, 387 liquidações de cheques e dezenas de aplicações financeiras, saques e pagamentos”, complementa a PF.

Outra empresa mencionada é a AM Transportes, Locações e Serviços LTDA, associada a Maria Aurilene Pinheiro. 

“A empresa apresentou padrão repetido de saques em espécie com valores entre R$ 49.900,00 e R$ 49.999,99, evidenciando clara intenção de evitar os sistemas de comunicação automática por valor. No período de novembro de 2023 a maio de 2024, foram registradas 156 operações de saque, totalizando quase R$ 2,5 milhões levados em numerário, prática que impede a identificação do real destinatário dos recursos”, aponta a PF.

O relatório também descreve movimentações semelhantes na Cariri Edificações Serviços e Condução Eireli, vinculada a Carlos Douglas Almeida Leandro, um servidor público com salário mensal inferior a R$ 6 mil. A empresa de transporte escolar, fundada em outubro de 2020, teve movimentações financeiras superiores a R$ 50 milhões em menos de quatro anos de atividade. 

Outro padrão da Cariri Edificações era a realização de dezenas de saques no valor de R$ 49.999,99, especialmente entre março e abril de 2024, período que antecedeu as eleições municipais.

A Colinas Construções Transportes e Serviços LTDA, controlada por Iago Viana Nascimento e posteriormente renomeada para SFC Serviços, também aparece no documento com padrão semelhante de retiradas. Conforme a PF, a empresa — que também supostamente atuava no ramo de transporte escolar — registrou movimentações de grande volume em um curto período de tempo, com destaque para um fluxo de R$ 41,2 milhões em menos de sete meses (no período de 1º de setembro de 2022 a 22 de fevereiro de 2023).

A companhia também seguia o modus operandi de saques — em dias subsequentes e, às vezes, no mesmo dia — em valores como R$ 49.980, R$ 49.992 e R$ 49.997.

Ainda segundo a investigação, a Kronus Serviços utilizava outro mecanismo para retirar recursos das contas: a emissão de cheques padronizados no valor de R$ 49,9 mil para beneficiários sem vínculo comercial aparente, entre eles servidores públicos. Ao todo, somente essa empresa movimentou, em menos de três meses, a cifra de R$ 7,9 milhões.

“As retiradas coincidem com práticas já identificadas em outros núcleos do grupo criminoso e indicam a existência de fluxo de recursos para beneficiários múltiplos, sem justificativa econômica plausível, sugerindo pagamento indireto por apoio político, serviços não declarados ou redistribuição ilícita de verbas públicas”, acrescenta a PF.

O mesmo padrão apareceu nas empresas Millenium Construções e Rapi Transportes EIRELI, que acumularam, entre 2020 e 2022, movimentações superiores a R$ 15 milhões cada uma, também com grande volume de saques fracionados em espécie, realizados com frequência em valores próximos a R$ 49 mil. 

“Em comum, todas essas empresas compartilham características estruturais: forte dependência de recursos públicos, movimentação financeira superior ao porte declarado, ausência de comprovação da finalidade das transações, realização habitual de saques em espécie fracionados, e transferências para pessoas físicas sem nexo comercial com a atividade declarada”, analisa a PF.

Finalidade das movimentações

A PF concluiu que essas movimentações financeiras atípicas eram fundamentais para manter o esquema criminoso com o financiamento de atividades ilícitas. Na prática, segundo o relatório, o fracionamento de saques e depósitos teria sido utilizado para alimentar um caixa paralelo com diferentes finalidades.

Entre os usos finais dos recursos, os investigadores citam o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, a compra de votos e o pagamento de propina a agentes políticos em troca de contratos públicos.

Para os investigadores, a repetição dos valores e o padrão das movimentações afastam a hipótese de coincidência e indicam uma estratégia para fugir dos mecanismos de controle financeiro.

O que a Política Federal revelou sobre o suposto esquema

Conforme mostrou o PontoPoder na última sexta-feira (13), o relatório aponta o deputado federal cearense Júnior Mano e o ex-prefeito foragido de Choró, Bebeto Queiroz, como peças centrais desse suposto esquema criminoso. Para os investigadores, a dupla coordenava uma ampla rede de desvio de emendas parlamentares para financiar campanhas eleitorais, controlar gestões municipais e obter enriquecimento ilícito com recursos públicos.

O documento com os indícios contra eles foi enviado ao relator do caso na Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes, no último dia 29 de janeiro. Para a PF, a organização criminosa captava recursos por meio da negociação de emendas parlamentares federais, que previam um retorno de propina variando entre 12% e 15%, e fraudes sistemáticas em licitações municipais. 

Para efetivar os desvios e tentar driblar os órgãos de controle, entravam em cena as empresas controladas pelo grupo, como a MK Empreendimentos, a AM Transportes e a Cariri Edificações. Na conta dos empreendimentos, os recursos eram sacados em montantes ligeiramente inferiores a R$ 50 mil e usados para a compra direta de votos, com valores negociados entre R$ 200 e R$ 500, conforme revelou a PF.

Quem é quem no esquema? 

Bebeto Queiroz, ex-prefeito de Choró, foragido

A PF identifica Carlos Alberto Queiroz Pereira, o “Bebeto do Choró”, como o líder máximo e “núcleo irradiador” das condutas investigadas. Ele teria a palavra final sobre a gestão dos recursos ilícitos e a coordenação da compra de votos, inclusive com ingerência em diversas gestões municipais.

Ao analisar documentos e aparelhos eletrônicos dos investigados, os agentes da Polícia Federal encontraram elementos que indicam Bebeto como controlador de dezenas de empresas usadas para pagar despesas pessoais e eleitorais dele e de aliados políticos, além de manter troca de mensagens com a negociação de valores para a compra de votos. Ele também atuava, segundo a apuração, para influenciar agentes da Segurança Pública.

Ele é indiciado por organização criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias em concurso com outros investigados.

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Deputado federal Junior Mano (PSB)

O deputado federal Junior Mano aparece no relatório como líder político e patrocinador institucional, responsável por oferecer proteção política, articular emendas parlamentares, indicar assessores e operadores e participar de estratégia eleitoral.

A PF aponta diálogos com Bebeto, menções a “cotas” de campanha, uso de assessores para operacionalizar recursos, suposta participação em manipulação de pesquisas e interferência na liberação de verbas via banco público. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e compra de votos.

Cleidiane de Queiroz Pereira

A PF aponta a Cleidiane de Queiroz Pereira, irmã de Bebeto Queiroz, o papel de gestora operacional do esquema ao lado do familiar. A ela é atribuído o controle sobre planilhas de mapeamento de caixa dois, intermediação de pagamentos e logística de campanha. O relatório menciona comunicação constante da mulher com operadores, inclusive com o uso de linguagem cifrada para ocultar ilícitos. Ela é indiciada por organização criminosa, lavagem de dinheiro e compra de votos.

Maurício Gomes Coelho

Ele é apontado como operador financeiro central, responsável por movimentação de valores, saques fracionados e repasses para campanhas. A PF menciona condutas suspeitas, como  saques de altos valores em datas próximas às eleições, empresas sem capacidade operacional e o uso do termo “imposto” como codinome para propina. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, compra de votos e fraudes licitatórias.

Carlos Douglas Almeida Leandro

Ele aparece como operador empresarial ligado a fraudes contratuais, com emissão de notas frias e simulação de medições de obras. A PF menciona diálogos tratando contratos como “dinheiro livre” e atuação em diversos municípios. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e compra de votos.

Lúcio Alves Barroso

O relatório descreve Lúcio Alves Barroso como operador político-financeiro local, com prestação de contas informal a Bebeto, entrega de dinheiro por intermediários e controle de contratos municipais. Ele é indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Iago Viana Nascimento

É apontado como integrante do núcleo empresarial responsável por sustentar financeiramente o grupo. Controlador da empresa Colinas Construções, depois renomeada para SFC Serviços, ele atuaria no financiamento de campanhas, controle de empresas de fachada e direcionamento de recursos para compra de votos. Segundo a PF, a empresa recebia recursos de prefeituras e os convertia em dinheiro por meio de saques fracionados. Há indícios de participação em organização criminosa, compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Iago Mariano Pedrosa Santana 

Aparece nas investigações como responsável por atender pedidos de Bebeto relacionados ao pagamento de radialistas e influenciadores, especialmente em Morada Nova, considerada estratégica para fortalecer eleitoralmente o deputado Junior Mano. Conversas indicam repasses para comunicadores que atacavam adversários políticos. Ele foi indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Alan Deybson Paulino Bezerra

Atuaria em funções logísticas e de confiança dentro do grupo. Ele teria participado da entrega de dinheiro em espécie, seguindo ordens diretas para separar e distribuir valores. Em depoimento, relatou a estrutura interna do grupo e apontou empresários como integrantes do núcleo financeiro. A PF vê indícios de organização criminosa com fins eleitorais e lavagem de dinheiro.

Bruno Nascimento dos Santos, Carlos Dyogo Queiroz Moura e Maria Aurilene Martins Pinheiro

A PF aponta o trio como laranjas e operadores do esquema, com contas usadas para ocultar origem e destino de valores e bens em nome de terceiros, além de incompatibilidade de renda. Eles são indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e compra de votos.

Adriano Almeida Bezerra

O assessor parlamentar é apontado como intermediador institucional, citado por pressão sobre servidores da Caixa e tratativas relacionadas à liberação de recursos, com atuação atribuída em nome de Junior Mano. Ele é indiciado por organização criminosa com fins eleitorais e lavagem de dinheiro.

O que dizem os indiciados?

Procurada pelo PontoPoder, a assessoria jurídica do deputado federal Junior Mano disse que, após um ano de “ruidosa investigação, a Polícia Federal nada encontrou de relevante contra o parlamentar”.

“As conclusões do relatório final são exageradas, genéricas e sem provas. Junior Mano não é ordenador de despesas, não participou de licitações e, portanto,  não tem como controlar a aplicação final de recursos federais”, aponta a nota assinada pelo corpo jurídico do deputado.

“O deputado reafirma, com firmeza, que não cometeu qualquer irregularidade. É lamentável o vazamento seletivo de informações sigilosas justamente num momento em que os partidos começam a definir as candidaturas para as eleições deste ano. Esperamos que o inquérito aberto pela PF para apurar o vazamento de dados protegidos por sigilo apresente uma resposta clara contra o uso de informações processuais com fins políticos”, concluiu.

A defesa do ex-prefeito Bebeto Queiroz informou que “todas as manifestações são apresentadas exclusivamente nos procedimentos respectivos, foro adequado para o debate das questões em análise”.

A defesa dos outros citados não foi localizada pela reportagem.