De Ana Clara à Maria da Penha, casos de violência contra a mulher inspiram projetos na Câmara
28 propostas legislativas quanto ao feminicídio foram enviadas à Casa por deputados cearenses.
Crimes de feminicídio ou tentativa de feminicídio são registrados com frequência no Estado do Ceará, apesar da legislatura brasileira prever sentenças para os agressores. O Caso Ana Clara, ocorrido em Quixeramobim no mês de maio, foi mais um episódio de violência contra a mulher que gerou revolta e comoção social.
A repercussão dessas crueldades extrapola o ramo jurídico e atinge outras áreas da sociedade, como a própria esfera política. Neste mandato, a bancada cearense tem pelo menos 28 projetos de lei que tratam da violência contra as mulheres em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme levantado pelo PontoPoder.
Em oito dessas propostas, a motivação para o despacho à Casa partiu de casos de grande repercussão ocorridos no Ceará. Ao todo, três projetos foram enviados sob justificativa do Caso Ana Clara, outros três pelo Caso Yanny Brena, um pelo Caso Renata Coan e um último devido ao Caso Maria da Penha.
Veja também
.webp?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=09e7436)
Dos quase 30 projetos enviados, uma maioria é referente à proteção e segurança das mulheres, seguido de perto por propostas de aumento de pena, de punições e de monitoramento para os agressores. Se aprovados, eles integrarão as medidas de combate ao feminicídio já existentes na legislatura brasileira.
Cenário atual
De acordo com o Código Penal do País, o crime de feminicídio ocorre ao “matar mulher por razões da condição do sexo feminino”, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.
Atualmente, há três leis principais em vigor que tratam dessa temática: a Lei Maria da Penha, Nº 11.340, de 2006; e as Leis do Feminicídio, Nº 13.104 e Nº 14.994, respectivamente de 2015 e 2024. Confira, a seguir, o que propõe cada legislação:
- Lei Maria da Penha: cria mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê punições mais severas para os agressores e garante medidas protetivas de urgência;
- Lei Nº 13.104: prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos;
- Lei Nº 14.994: torna o feminicídio crime autônomo, agrava sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e estabelece medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Apesar das penalidades estabelecidas na conjuntura de leis brasileiras, esse tipo de violência no estado do Ceará ainda é motivo de alerta.
Conforme os dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp-CE), em 2026, até o mês de abril, 13 mulheres foram vítimas de feminicídio na unidade federativa. Em Fortaleza, foram três casos registrados, enquanto os outros dez estão espalhados pelo interior cearense.
Veja também
Caso Ana Clara
Ana Clara Oliveira, aos 21 anos, sofreu uma tentativa de feminicídio praticada pelo ex-cunhado, Evangelista Rocha dos Santos, a mando do ex-namorado, Ronivaldo Rocha dos Santos. A jovem teve as mãos decepadas durante o ataque em Quixeramobim e precisou se fingir de morta para sobreviver.
O caso ocorreu em 1º de maio de 2026 e, ainda no mesmo mês, três projetos de lei que tratam de proteção às mulheres foram enviados à Câmara dos Deputados, utilizando o terror vivido por Ana Clara para reforçar a necessidade das propostas.
Os textos são da deputada federal Luizianne Lins (Rede) e têm os seguintes intuitos:
- PL Nº 2416/2026: estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando resultar em mutilação ou deformidade grave;
- PL Nº 2418/2026: tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência física grave ou uso de arma;
- PL Nº 2420/2026: assegurar prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência que necessitem de procedimentos reparadores e reabilitação.
Enquanto justificativa apresentada no documento, a deputada explica que a ocorrência é uma demonstração de que “a pena atual muitas vezes não reflete o dano simbólico e físico vitalício”.
"Enfrentar a violência contra a mulher exige decisão política, responsabilidade e compromisso com a vida. Isso passa por construir leis que não apenas existam, mas que sejam capazes de proteger de forma real, garantindo que nenhuma mulher fique desamparada diante da violência", disse a deputada nas redes sociais.
Caso Yanny Brena
Yanny Brena Alencar Araújo foi presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, assassinada em 2023, aos 26 anos, pelo namorado, Rickson Pinto Lucena. Ambos foram encontrados sem vida na casa da vereadora.
Eles possuíam marcas de luta espalhadas pelo corpo, e a investigação apontou para o crime de feminicídio seguido de suicídio por parte de Rickson. A motivação para o assassinato foi devido ao homem não aceitar o fim do relacionamento.
Ao todo, três projetos de lei citam o caso da vereadora, sendo um de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD) e os outros dois de autoria do parlamentar Yury do Paredão (MDB), irmão de Yanny.
O texto apresentado por Fernanda, PL Nº 875/2023, elucida o caso apresentado, reforçando o ocorrido e o utilizando para argumentar a favor da criação de um dia destinado à luta contra o feminicídio.
Já nos dois projetos publicados pelo irmão, PL Nº 1479 e PL Nº 2259, ambos de 2023, a proposta é por normas que levem o nome da vereadora, chamadas Lei Yanny Brena e Programa Yanny Brena.
Como justificativa utilizada, a comoção do caso traz “a oportunidade de reforçar as medidas legais destinadas a criar condições de segurança para as mulheres brasileiras”. O último status do trâmite, para todas as propostas, foi a designação de seus respectivos relatores.
Confira o que os projetos sugerem:
- PL 875/2023: dispõe sobre o Dia Nacional da Luta Contra o Feminicídio;
- PL 1479/2023: dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar (Lei Yanny Brena);
- PL 2259/2023: dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia (Programa Yanny Brena).
Caso Renata Coan
Renata Coan Cudh, aos 35 anos, foi estuprada pelo lutador de MMA (artes marciais mistas, em inglês) Edílson Florêncio da Conceição. Na ocasião, ele atuava como motorista de aplicativo e mudou o trajeto da corrida, levando ambos para um matagal, onde a deixou inconsciente com um “mata-leão” e realizou o crime.
O caso ocorreu em janeiro de 2025, e a sentença do homem foi estabelecida em junho do mesmo ano. Apenas cinco dias depois, ele foi liberado para cumprir o restante da pena em regime semiaberto.
A ex-deputada Dayany Bittencourt (União), que perdeu o mandato recentemente devido à recontagem de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma proposta à Casa para criar a Lei Renata Coan.
Em fevereiro de 2026, o PL nº 2762/2025 foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, ele deve estabelecer punições mais rígidas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Conforme publicado no texto, o caso de Yanny expõe uma falha do sistema penal brasileiro, sendo essa “a possibilidade de agressores sexuais se beneficiarem de brechas legais para obter regimes de cumprimento de pena menos rigorosos, mesmo após condenação”.
Caso Maria da Penha
Talvez o mais popular entre os casos de violência contra a mulher no Brasil, a cearense Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio pelo então marido, Marco Antonio Herredia Viveros, em 1983.
O primeiro episódio a deixou paraplégica, devido a um tiro de arma de fogo recebido nas costas. Já na segunda vez, o homem tentou eletrocutá-la e afogá-la no chuveiro. 23 anos depois, criou-se a Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006, destinada a endurecer as punições para agressões contra mulheres.
A legislação, em geral, recebe diversas propostas de alteração e implementação. Em 2026, o PL 1042, de autoria da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT/RS) e com assinatura, entre outros parlamentares, da cearense Luizianne Lins (Rede), busca instituir uma política para proteger sobreviventes de tentativas de feminicídio.
O caso da cearense foi utilizado como exemplo da “gravidade dos impactos deste crime e a sua extensão”. Recentemente, o projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=35f646c)
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=acef419)
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8f4f4e4)
