Assembleia Legislativa do Ceará lança Pacto contra o Feminicídio e homenageia lideranças

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na tarde desta segunda-feira (30), o Pacto contra o Feminicídio no Ceará. O evento, realizado no Auditório Deputado Murilo Aguiar, reuniu autoridades e representantes da sociedade civil para fortalecer o combate à violência contra a mulher.

A proposta do pacto partiu do presidente da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), e da deputada estadual Larissa Gaspar (PT). A iniciativa prevê a criação de políticas públicas para prevenir agressões, proteger as vítimas e garantir que os culpados sejam punidos. Ao todo, 16 instituições vão trabalhar juntas para elaborar um plano de ações integradas.

Durante a coletiva de imprensa, o presidente da Casa Legislativa afirmou que o lançamento e a concessão das homenagens marcam "um dia muito especial para o Parlamento cearense".

Ele lembrou que, em 2025, a Alece criou a Comissão da Defesa e dos Direitos da Mulher, um colegiado temático permanente por onde proposições relacionadas com a temática das mulheres devem tramitar ao serem analisadas pelo Legislativo estadual. "Foi um avanço que essa Casa deu e continuamos dando agora com o pacto contra o feminicídio", pontuou.

Presente no evento, Eutália Barbosa, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, celebrou a ocasião e destacou que a iniciativa no Ceará segue o exemplo do Pacto Brasil pelo Enfrentamento ao Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro de 2026.

"O Ministério das Mulheres certamente será parceiro do estado do Ceará com essa iniciativa. E a gente espera que os outros estados também vejam esse exemplo e construam também impactos dessa natureza nas estruturas estaduais", frisou.

Homenageadas

No evento, também foram homenageadas lideranças femininas que se destacam na política, no Judiciário e na vida pública. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, recebeu a Medalha 13 de Maio, a senadora Augusta Brito (PT) foi agraciada com a Medalha Maria da Penha, a deputada federal Luizianne Lins (PT) e a ex-governadora cearense Izolda Cela (PSB) receberam a Medalha Bárbara de Alencar, enquanto a vice-governadora Jade Romero (MDB) foi condecorada com a Medalha Risoleta Neves.

A senadora Augusta Brito declarou que a homenagem aumenta sua responsabilidade na luta para que as mulheres possam viver com liberdade e segurança. "A gente precisa fazer ainda mais, porque, infelizmente, ainda continuamos morrendo. Ainda continuamos sofrendo todos os tipos de violência. Então, para isso, precisamos de mulheres assim", salientou ela, que apontou estar feliz em voltar à Casa Legislativa, onde atuou por duas legislaturas (2015–2019 e 2019–2023).

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Já a ministra do TST Kátia Arruda disse que a condecoração que recebeu "é de uma importância ímpar". "Essa medalha tem um significado muito especial na luta das pessoas, por melhores condições de vida, por dignidade humana. E vir ao meu estado de origem, que é o Ceará, receber essa medalha é, de fato, emocionante", completou.

Izolda Cela ressaltou a importância de as mulheres ocuparem cargos de decisão e o compromisso de representar a categoria. " Muitas de nós ainda estamos com essa quebra de determinados marcos ou limites: 'a primeira vez que uma mulher assume', 'a primeira vez em toda a história que a mulher assume determinados cargos'", iniciou. 

"Eu tive essa experiência aqui no Ceará como vice-governadora e depois eu tive que assumir como governadora. E eu sempre tomo para mim, assim, como algo de muita responsabilidade. Porque além do compromisso que a gente tem, com os próprios princípios e com o crédito que as pessoas nos dão, tem também essa representação da categoria das mulheres", finalizou.