Governo critica proposta de tarifaço dos EUA e cita reciprocidade

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (2), o governo federal se manifestou com "indignação" após a recomendação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas de 25% sobre importações do Brasil. 

A decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e decorre de uma investigação aberta em julho de 2025, que concluiu que políticas e práticas do Brasil são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio norte-americano.

O governo federal classificou o resultado da investigação preliminar, alegando que a abertura do procedimento que classificou as práticas comerciais do Brasil como desleais foi provocada pela família Bolsonaro.

O comunicado diz, ainda, que a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro à Washington para encontrar o presidente americano Donald Trump teve impacto direto na medida.

"Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais. É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares", diz o comunicado. 

Ainda conforme a declaração, as tarifas possuem motivação política e têm sido aplicadas para "impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda".

Também na nota, o governo reforça que, desde maio, mantém negociações tarifárias com os Estados Unidos buscando soluções que resultem no encerramento da investigação, previsto para 15 de julho. E apesar de citar a Lei de Reciprocidade como possível forma de reação, o governo disse manter a expectativa de que as recomendações da USTR não se convertam em tarifas efetivas. 

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Produtos tarifados

O governo americano anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%, sob a alegação de que algumas práticas do país são desleais. Se confirmada, a taxação deve entrar em vigor em 15 de julho. 

A decisão do USTR tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

O relatório final da investigação prevê, entre as possíveis medidas, a imposição de "tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil".

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar "disrupções" em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de "determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes".

Dentre as exceções, estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

Comércio Digital e Pix

A investigação do USTR avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.

Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil.