Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciam, nesta terça-feira (4), os trabalhos do segundo semestre no Plenário 13 de maio. A retomada das sessões ocorre em meio ao início da campanha eleitoral, o que deve mudar a rotina de votações na Casa, além das articulações para aprovar o orçamento do próximo.
O retorno oficial está programado para a primeira terça-feira do mês após o encerramento do recesso parlamentar. A pausa iniciou em 17 de julho e terminou em 31 de julho.
O reinício dos trabalhos legislativos acontece a poucos dias do início da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. O período é decisivo para a Casa, já que a maioria dos parlamentares busca a reeleição ou disputa outros cargos no pleito.
Com isso, a Mesa Diretora da Alece já pensa em alterar a rotina de votações no Plenário 13 de Maio, diante do do desafio de quórum previsto para esse período.
Como mostrou o PontoPoder, até 6 de maio, a Assembleia não estava colocando projetos ou mensagens do Governo para votação às quartas-feiras, dia da semana exclusivamente presencial. A medida tinha relação com o desafio de reunir o número mínimo de 16 deputados no plenário.
À época, o próprio presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), sinalizou a necessidade de ajustar o cronograma de votações do Legislativo diante da agenda que os parlamentares devem empreender na campanha.
“Obviamente, no segundo semestre, dentro do período eleitoral, isso é normal que a gente faça o caso de onde semana sim, semana não, as votações, tendo em vista as próprias campanhas eleitorais dos candidatos”
O parlamentar apontou, ainda, que as alterações devem ser fechadas próximas ao período eleitoral, em acordo com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Alece. Após essa articulação, uma portaria deve oficializar as novidades.
Orçamento 2027
Além da agenda própria do Legislativo, a Alece tem a missão prioritária de debater e validar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, o primeiro ano do mandato do governador que será eleito. Em geral, a ratificação da proposta fecha a última sessão da Assembleia antes dos parlamentares encerrarem os trabalhos.
O PLOA deverá chegar ao Poder Legislativo estadual somente em meados de outubro. A partir do início da tramitação, a mensagem é encaminhada à análise das comissões técnicas até seguir para aprovação no plenário, recebendo emendas dos parlamentares nesse processo.
No final do primeiro semestre, os deputados já aprovaram o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposição elenca prioridades da máquina pública estadual e serve como base para o PLOA.
Para o próximo ano, a peça prevê um crescimento de 6% na receita tributária do Estado, enquanto os investimentos devem registrar redução de 13%.
Veja os principais destaques da LDO 2027:
- Receita tributária = R$ 20,6 bilhões (alta de 6% em relação a 2026)
- Despesas = R$ 45,9 bilhões (alta de 13,6% em relação a 2026)
- Investimentos = R$ 3,9 bilhões (queda de 13,3% em relação a 2026)
Única pendência
Como mostrou o PontoPoder, apenas uma das 64 mensagens enviadas pelo Governo Elmano de Freitas no 1º semestre de 2026 ainda não foi aprovada. Trata-se da regulamentação da prática dos esportes náuticos Kitesurf e Wingfoil no Ceará, proposição travada na Alece desde 9 de março.
A matéria está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após a solicitação de deputados e representantes da categoria para aperfeiçoar o texto, principalmente nos requisitos de credenciamento e possíveis sanções, que vão de multas a apreensão de equipamentos.
A perspectiva do Governo é destravar a pauta a partir do retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar. Esse processo inclui uma audiência pública para debater a nova regulamentação, programada para o dia 10 de agosto, às 14h.
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