Em 1ª quarta do ano com votação, Alece aprova 23 projetos e registra 41 deputados presentes

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) registrou, nesta quarta-feira (6), a primeira sessão exclusivamente presencial de 2026 com a votação de projetos, ao validar 23 matérias, ao todo. O momento contou com a participação de 41 deputados estaduais no Plenário 13 de Maio — apenas cinco faltaram.  

Como mostrou o PontoPoder, em matéria publicada nessa terça-feira (5), nenhuma quarta-feira deste ano registrou votação de projetos, com sessões voltadas apenas para pronunciamentos e aprovação de atas e requerimentos. 

A medida tem relação com o desafio de garantir quórum suficiente para a apreciação de matérias no Plenário 13 de Maio, já que, desde agosto de 2025, as sessões das quartas-feiras são exclusivamente presenciais. Por outro lado, as terças e quintas têm concentrado a validação de projetos.

Já nesta quarta, a Assembleia apreciou 23 proposições. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 03/2026, que valida a nomeação de Cid Marconi Filho como conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce). Indicado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o novo membro foi aprovado por unanimidade, em votação secreta.  

Entre os projetos de lei aprovados estão o que reconhece como ato de destacada relevância cultural o “Legado de Rita de Cássia”, a ser celebrado em 8 de agosto (PL 802/2025); e o que inclui o SANA, evento geek do Norte e Nordeste, no Calendário Oficial do Estado (PL 410/2025). 

Também foram aprovados nove projetos de indicação dos deputados. Nesses tipos de matéria, o Executivo não é obrigado a implementar a prática em caso de validação, mas os textos servem de orientação.

Em relação às presenças, 41 dos 46 deputados estavam no Plenário 13 de Maio. Apenas cinco parlamentares não participaram. Foram eles:

• Alcides Fernandes (PL)
• Ap. Luiz Henrique (MDB)
• De Assis Diniz (PT)
• Emília Pessoa (PSDB)
• Larissa Gaspar (PT)

Em retorno ao PontoPoder, o Departamento Legislativo informou que todos os deputados apresentaram as devidas justificativas de falta, sendo um caso de enfermidade e outros de missão especial. O órgão não deu outros detalhes. 

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‘AQUECER O PLENÁRIO’

A implementação do dia da semana de presença obrigatória buscava fortalecer a dinâmica no plenário, para além do quórum mínimo de 16 deputados, sendo vista como um facilitador para a análise das proposições. No primeiro mês da mudança, por exemplo, todas as sessões presenciais obrigatórias registraram votações.

Ao ser questionado sobre o assunto pelo PontoPoder, em entrevista na Alece nesta quinta-feira (6), o presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), reforçou os objetivos da Mesa Diretora em estabelecer a obrigatoriedade presencial às quartas-feiras, como facilitar as discussões de emendas e projetos. 

“Além de conviver mais e além de aquecer mais o plenário, facilita a interlocução e o bom debate, o bom convívio entre as diferenças para a gente efetivamente fazer o que a gente quer, que são as leis que melhoram a qualidade de vida do povo cearense. É o que nós vemos hoje, numa quarta-feira dessa, onde a gente tinha 41 presentes de 46. Isso nos alegra e mostra que nós estamos no caminho certo”

O presidente da Casa defendeu, ainda, que a agenda de trabalho dos parlamentares vai além do Plenário, passando pelas reuniões em secretarias e ministérios até festividades e outros eventos públicos. 

“Um deputado e uma deputada, ele roda 184 cidades do estado do Ceará. Então, todos nós temos obrigações com os nossos eleitores, com os nossos correligionários, com as pessoas que nos colocam democraticamente aqui e, a cada quatro anos, a gente passa por um vestibular, onde a população livre e soberanamente nos escolhe ou não para voltarmos a exercer o mandato eletivo”, evidenciou Aldigueri.