Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC pelo fim da escala 6x1
Parecer foi aprovado 34 votos a favor e 4 contra.
A comissão responsável por discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6x1 aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto-base foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra.
Após esse momento, o texto deve passar pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A votação da PEC no plenário está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Essa PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com redução de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.
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O parecer foi apresentado na última segunda-feira (25), quando a proposta já poderia ter sido votada. No entanto, a votação foi adiada após o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pedir vista.
Esse pedido de vista na comissão especial tem prazo de duas sessões plenárias. Na terça-feira (26), a Câmara realizou uma sessão, enquanto a segunda ocorreu na manhã desta quarta.
Entenda as propostas pelo fim da escala 6x1
A PEC altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como legislações correlatas, para reduzir em quatro horas semanais a jornada de trabalho dos empregados em diferentes setores.
O texto do governo prevê um máximo de 40 horas semanais, com um teto de oito horas diárias e uma concessão de dois dias de repouso remunerado.
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Entre as categorias trabalhistas abrangidas no texto estão os funcionários domésticos, setor comercial, radialistas, atletas, aeronautas e demais funções abarcadas na CLT e em legislações específicas.
A proposta estipula a redução da jornada concretizada em duas etapas:
- As primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- As quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
Com isso, haverá a garantia de ao menos duas folgas na semana. Os pisos salariais vigentes não devem ser alterados ou reduzidos.
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