Vereadoras denunciam Lael Sena ao MPCE por intolerância, após episódio em escola de Fortaleza
Situação denunciada ocorreu na última segunda-feira (25), durante ação do político em um Centro de Educação Infantil no Conjunto Palmeiras.
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As vereadoras de Fortaleza Adriana Almeida (PT), Adriana Gerônimo (Psol) e Mari Lacerda (PT) ingressaram com representações junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o órgão investigue, entre outros crimes, possíveis práticas de racismo religioso, intolerância religiosa e violação do direito à educação pelo vereador Lael Sena (PL). O vereador nega ter cometido crime e diz estar sendo vítima de ataques.
O cometimento destes crimes teria ocorrido num episódio em que o parlamentar foi ao Centro de Educação Infantil (CEI) Cesar Cals de Oliveira Neto, no bairro Conjunto Palmeiras, a fim de registrar uma suposta fiscalização de "doutrinação religiosa". Na ocasião, ocorrida na última segunda-feira (25), o político chegou a acionar uma guarnição da Polícia Militar para possibilitar o acesso à escola.
Parte da iniciativa foi publicada pelo próprio vereador em suas redes sociais. A ida à unidade de ensino foi motivada por uma gravação de uma contação de histórias para alunos em que uma das educadoras aparece vestida com trajes utilizados em religiões de matriz africana.
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O Diário do Nordeste acionou o MPCE para que o órgão estadual pudesse se manifestar sobre as representações e aguarda uma devolutiva. Não houve retorno até a publicação.
Parlamentares denunciam crimes e 'intimidação'
A representação assinada por Adriana Almeida e Mari Lacerda narra que Lael foi até a escola "sem prévio agendamento institucional com a direção, utilizando-se de sua condição de agente público e acompanhado de força policial". A presença da polícia, indica o documento, teria contribuído "para a intimidação de profissionais da educação, familiares e estudantes".
"Além disso, os vídeos divulgados pelo representado aparentemente exibem imagens de crianças e adolescentes em ambiente escolar, sem notícia de autorização dos responsáveis legais, circunstância que demanda apuração quanto à eventual violação do Estatuto da Criança e do Adolescente", diz outro trecho.
As petistas pedem que haja a "instauração de procedimento investigatório criminal e/ou inquérito civil público para apuração dos fatos", a oitiva da direção do CEI e outras testemunhas, a requisição e preservação dos vídeos publicados e de eventuais imagens de câmeras de segurança, a requisição de informações da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Fortaleza, além de outras medidas.
Já Adriana Gerônimo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em seu requerimento, salienta que "todo o conteúdo gravado e publicado pelo vereador Lael contempla frases e comentários reproduzidos pelo vereador e outras pessoas que representam falas de teor discriminatório".
De acordo com o teor do documento, que pede providências para averiguação do caso, o vídeo publicado pelo político do PL faz "uma evidente apologia à demonização da cultura negra e construção de um imaginário racista fundamentado na propagação do ódio às religiões de matriz africana".
Ao que frisa a representação, a legislação brasileira estabelece o dever de combater e prevenir todas as formas de discriminação e também determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Além disso, destaca que Fortaleza conta com um protocolo de enfrentamento ao racismo na rede municipal de ensino e que o caso pode ser entendido como infração ao decoro parlamentar.
Presidência da Câmara foi acionada
Na sessão desta quarta-feira (27), Adriana Almeida fez um pronunciamento criticando a conduta de Lael Sena e disse que o colega teria constrangido e desrespeitado a comunidade escolar. Segundo ela, a gestão da escola foi à Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) para denunciar o ocorrido.
Almeida falou ainda que a Casa da Igualdade Racial de Fortaleza, a Decrin e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) foram informadas sobre o caso pelo seu mandato. "Esse crime de racismo praticado pelo vereador não pode ficar impune", reforçou a parlamentar. Ela comunicou que buscou a Presidência da CMFor para que possa "tomar uma atitude" quanto ao episódio.
Também nesta quarta-feira, o Coletivo Cultural de Matrizes Africanas e Afro-brasileiras Ibilé encaminhou uma carta-denúncia para a CMFor, para o Conselho de Ética e à Comissão de Educação da Casa Legislativa municipal, para a Casa da Igualdade Racial de Fortaleza, para a Decrin, para o CNPIR e para o MPCE.
A carta repudia a ação de Lael Sena, reforça o embasamento legal da atividade pedagógica promovida pelo CEI Cesar Cals de Oliveira Neto alvo da ação do parlamentar e solicita a averiguação dos fatos.
Foram indicados pontos a serem considerados, como a "perturbação da rotina escolar", a "postura e abordagem truculentas ao se colocar como fiscalizador de uma escola", "a utilização da força policial para entrar na escola", a "exposição de crianças e familiares", o "constrangimento ao testemunharem sua abordagem truculenta" e a "violação dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matrizes Africanas."
A Coordenadoria de Comunicação da Câmara de Fortaleza foi procurada, para que pudesse se posicionar acerca das provocações da vereadora e da entidade. Não houve resposta até a última atualização desta matéria.
Vereador nega ter cometido crimes
Ainda na mesma sessão, Lael Sena negou que houvesse praticando os crimes denunciados e se disse vítima de ataques de opositores. "Subo nessa tribuna hoje porque estou sendo atacado pela esquerda. Páginas de esquerda distorcendo a história. E isso, muito me alegra, porque é a esquerda que está me atacando", iniciou.
"Estive fazendo uma fiscalização no Centro de Educação Infantil César Cals, ali no Conjunto Palmeiras, porque os pais me chamaram para questionar o que estava acontecendo dentro daquele CEI. Fui exercer a minha prerrogativa de fiscalizar, como parlamentar, como vereador na cidade de Fortaleza", alegou.
Lael afirmou que foi impedido de entrar na escola e, por isso, acionou a Polícia Militar. "Não foi a primeira escola que fiscalizei e não vai ser a última. Vocês não vão me intimidar, eu vou continuar fiscalizando e desmascarando as mentiras do PT na cidade de Fortaleza", disse, negando que tenha cometido racismo ou intolerância religiosa.
"Eu apenas fui lá e questionei, perguntei", argumentou o político, que disse ter oficiado a Secretaria Municipal de Educação a fim de obter esclarecimentos sobre a atividade desenvolvida na escola. Ao que afirmou, a explicação da coordenadora do CEI de que aquela seria uma contação de histórias "não o convenceu".
SME está tomando providências jurídicas
Em nota à imprensa, emitida nesta terça-feira (26), a SME repudiou "o racismo e a intolerância religiosa" cometidas pelo vereador Lael e salientou que está tomando providências.
"Diante das manifestações de desinformação, ataques discriminatórios e conteúdos que estimulam preconceito e violência simbólica, a secretaria informa que está adotando as medidas jurídicas e institucionais cabíveis, em defesa da comunidade escolar, da política pública educacional e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade de crença", diz o texto.
Conforme a SME, a atividade reclamada pelo parlamentar integra as "ações previstas no plano de implementação do Selo Escola Antirracista, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza voltada à promoção da educação antirracista, à valorização da diversidade étnico-racial e ao fortalecimento de práticas pedagógicas comprometidas com os direitos humanos e a equidade".
"A pasta destaca que as atividades desenvolvidas pela instituição possuem caráter estritamente educativo e institucional, em consonância com as diretrizes da política pública educacional do município e com os objetivos de formação cidadã previstos na legislação educacional brasileira", frisa outro trecho do comunicado.
SSPDS não detalhou ação da Polícia Militar
A reportagem do Diário do Nordeste acionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE), nesta quarta-feira, para que a pasta esclarecesse a ação da Polícia Militar para facilitar o acesso do vereador Lael Sena ao CEI Cesar Cals de Oliveira Neto.
O órgão estadual não detalhou as circunstâncias da atuação da equipe de polícia. E afirmou que os agentes de segurança foram acionados para "mediar um conflito entre um parlamentar e representantes da instituição de ensino".
No entanto, a SSPDS-CE informou que a Polícia Civil "investiga uma denúncia de discriminação" noticiada por meio de um boletim de ocorrência. A investigação está a cargo da Decrin, unidade especializada na temática.
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