Moraes determina que PGR se manifeste sobre investigação contra Eduardo Bolsonaro
Pedido solicita inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro na investigação que mira as negociações financeiras do filme “Dark Horse” com Daniel Vorcaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido para ampliar o escopo de uma investigação envolvendo o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ).
Na solicitação, Moraes cita a recente associação do filho de Bolsonaro com as negociações do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), e Moraes deu um prazo de cinco dias para a resposta da PGR. As informações são do jornal O Globo.
Lindbergh pediu que Moraes autorize a ampliação "objetiva e subjetiva" da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado federal, há indícios de que o dinheiro para o financiamento de “Dark Horse” teria ligação direta com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Ele menciona ainda a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em campanhas por sanções contra autoridades brasileiras, e pedido de anistia aos investigados pelo 8 de janeiro.
O pedido também cita relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pede esclarecimentos dos recursos financeiros ligados ao filme.
De acordo com a publicação, Moraes não analisou o mérito dos pedidos apresentados por Lindbergh ao despachar no caso, e apenas determinou o envio dos autos à PGR para manifestação prévia.
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Réu por coação no curso do processo
Em 26 de novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação aponta que o parlamentar, durante período nos Estados Unidos, teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras — entre elas tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar e intimidar o Supremo às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Conforme a PGR, as medidas também favoreceriam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, igualmente denunciado pelo episódio.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que as atitudes do deputado ultrapassaram os limites da atuação política.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu Moraes.
O ministro acrescentou que o parlamentar buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, ao mesmo tempo, pressionar congressistas envolvidos no debate sobre um possível projeto de anistia.