Justiça dos EUA notifica Moraes sobre ação de Rumble e empresa de Trump contra decisões dele
Autoridade brasileira tem cerca de 21 dias para responder à petição inicial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado judicialmente, nesta segunda-feira (25), para responder a uma ação judicial nos Estados Unidos, movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump.
Segundo detalhou nas redes sociais o advogado que representa a companhia, Martin de Luca, o Tribunal Federal estadunidense enviou, por e-mail, a notificação ao magistrado.
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O processo é motivado por uma série de decisões de 2025 expedidas pelo magistrado, que, na época, determinou a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais Rumble e Truth Social, por disseminar desinformação e proferir ataques contra o STF e outras autoridades do País.
A companhia de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
O documento desta segunda-feira estipula que o ministro tem cerca de 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, ele poderá responder ao processo à revelia.
A notificação foi autorizada após a Justiça dos EUA tentar, por meses, realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países.
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