Dayany Bittencourt se diz vítima de violência política de gênero após decisão do TSE atingir mandato

A deputada federal Dayany Bittencourt (União) se manifestou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma de suplente de Heitor Freire, anulou os votos recebidos por ele e determinou a retotalização de votos do União Brasil, proferida nesta quinta-feira (21). Em razão da perda de votos, o mandato dela foi atingido pela medida judicial.

"Tiraram o meu mandato. Parece mentira, mas infelizmente é verdade. Depois de três anos e meio da eleição, a Justiça Eleitoral resolveu fazer uma recontagem de votos que vai me tirar da cadeira de deputada. Isso é violência política de gênero", disse ela na gravação, publicada em seu perfil no Instagram. 

"O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda. Isso só ocorre porque o Wagner é o primeiro colocado em todas as pesquisas para o Senado e ele está lutando contra os poderosos", continuou.

Dayany disse ter ficado "triste" e "abalada" com a decisão. "Dói muito. Dói porque eu não fui acusada de nada. Dói porque eu não cometi nenhum erro. Não estou inelegível. Dói porque fiz um mandato limpo, produtivo, dedicado ao Ceará", completou.

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A parlamentar obteve 54.526 votos e ficou na última colocação entre os eleitos pelo partido. Ela foi eleita por média, quando o ocupante de cargo proporcional consegue se viabilizar por conta da distribuição das vagas restantes para os partidos que melhor performaram na disputa proporcional.

Capitão Wagner criticou TSE

Mais cedo, Capitão Wagner também se manifestou sobre o assunto, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais. "Tomaram o mandato da Dayany. É isso mesmo! Hoje a Justiça Eleitoral resolveu tirar a deputada Dayany Bittencourt do mandato", falou.

"Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro (Gomes, pré-candidato ao Governo), com o crescimento do nosso nome para o Senado, todo o sistema se uniu para, depois de três anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos da eleição. Tem justificativa?", disse.

Wagner classificou a decisão do TSE como "perseguição política", "violência política de gênero" e uma tentativa de "atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema". E se referiu a si como o alvo dessa suposta incursão do Judiciário. 

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A decisão que retirou o mandato de Dayany

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que retirou o mandato de Dayany ocorreu por unanimidade, ao colegiado julgar recursos apresentados por Heitor Freire, atualmente filiado ao Podemos, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A Corte negou provimento ao pedido do suplente e acatou o pleito do MPE. O entendimento que prevaleceu foi o de que o político cometeu, nas eleições de 2022, a captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.

Por meio de nota, Heitor Freire falou que "recebeu com surpresa e estranheza" a decisão do TSE. Ele disse que permanece "sereno e com a consciência tranquila". Ele ressaltou ainda que sua defesa jurídica já está adotando todas as medidas cabíveis dentro dos trâmites legais.

Decisão anterior, do TRE-CE

Em abril de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou, também por unanimidade, como procedente uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral e decidiu pela cassação do diploma de Heitor Freire, pelo mesmo motivo.

Mas, naquela época, o TRE-CE entendeu que essa circunstância não teria implicação automática na responsabilização do partido e na consequente nulidade da votação obtida. Isso fez com que o Pleno reconhecesse, por maioria, os votos recebidos por Freire e que foram computados para o União Brasil.

Em março daquele ano, como foi noticiado pelo PontoPoder, a Corte Eleitoral havia desaprovado as despesas eleitorais com serviços contábeis e advocatícios do político relacionadas com a eleição de 2022. Foi detectada uma série de série de irregularidades no processo de prestação de contas e mal uso do Fundo Eleitoral.

Foi determinado naquela ocasião que Freire devolvesse R$ 618.671,42 (relativo a recursos públicos não comprovados na prestação de contas), e R$ 1,05 milhão (referente a recursos do Fundo Eleitoral utilizados e não comprovados regularmente). O total superava R$ 1,6 milhão.