Justiça Eleitoral concede liminar para declarar nulidade da filiação de Germano He-Man ao Podemos

A 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza concedeu nesta terça-feira (19) a tutela de urgência para a nulidade da filiação partidária do vereador de Fortaleza Germano He-Man ao partido Podemos, em caráter provisório.

Também foi determinado que a sigla promova em até 48 horas o cancelamento da filiação partidária do político em seus registros e que seja feito o restabelecimento provisório da filiação ao Mobiliza.

Na medida liminar, o magistrado considerou que a ausência de ficha de filiação ou outro documento de comprovação da anuência de He-Man fragiliza a validade do vínculo partidário alvo da ação judicial. Ele também levou em conta o perigo de dano, por conta do "risco concreto de questionamento da permanência do autor no mandato eletivo".

Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia opinado pelo deferimento do pedido de tutela de urgência concedido agora. 

A ação declaratória que produziu a decisão liminar foi ingressada na última quarta-feira (13). Nela, o vereador de Fortaleza apontou que a filiação ao Podemos teria sido uma fraude. 

Fraude na filiação

O político, eleito pelo Mobiliza em 2024, alegou na ação que foi surpreendido ao constatar que seu nome constava como filiado ao Podemos desde 4 de abril deste ano. Segundo sustentou, a alteração de legenda "jamais foi requerida ou autorizada" por ele.

A defesa de Germano argumentou que o diretório estadual do Podemos apontou que "o registro derivou de um equívoco em procedimento interno de alimentação e validação de dados, realizado sem a devida autorização do parlamentar". 

O pedido de nulidade indicou ainda que a manutenção do registro, que seria irregular, "produz gravíssimos efeitos eleitorais e institucionais, inclusive risco concreto ao mandato eletivo" do parlamentar.

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Os advogados responsáveis pela ação apontaram ainda que, imediatamente após tomar conhecimento da alteração cadastral, He-Man registrou boletim de ocorrência, buscou esclarecimentos oficiais, formulou requerimentos administrativos e adotou providências jurídicas destinadas à presunção de consentimento. 

Uma declaração assinada pelo presidente do Podemos Ceará, Nelinho Freitas, consta nos autos. Nela, o dirigente informou que a inclusão de Germano He-Man nos registros partidários e na composição do diretório estadual ocorreu "sem manifestação formal de vontade" do vereador. 

Ao PontoPoder, nesta terça-feira, o escritório que faz a defesa de He-Man reforçou o entendimento do juiz eleitoral, reafirmou "confiança na Justiça Eleitoral" e argumentou que "seguirá atuando para o completo esclarecimento dos fatos e preservação dos direitos políticos e institucionais do vereador".

Político é alvo de ação para perda do mandato

Por conta da migração, o parlamentar é alvo de uma ação de perda de mandato pelo Mobiliza, seu antigo partido, por suposta infidelidade partidária.

Em contato com o PontoPoder, na sexta-feira (15), o presidente do Mobiliza Ceará, Reginaldo Moreira, apontou que tomou conhecimento da saída do político da sigla durante o processo de filiação de novos integrantes, no mês passado. O primeiro suplente da agremiação na Câmara de Fortaleza, Igor Nogueira, fez uma movimentação parecida.

Conforme disse, percebeu uma "movimentação estranha" e também a publicação de uma foto do presidente do Podemos Ceará, Nelinho Freitas, em que He-Man foi mencionado como pré-candidato a deputado federal pela sua sigla. "Não entendi a ação dele ou de terceiros", acrescentou o dirigente.

Acionada naquela oportunidade, a equipe do gabinete de Germano He-Man declarou que ele "não é pré-candidato nas eleições de 2026", circunstância que "afastaria qualquer motivação político-eleitoral para eventual mudança partidária neste momento".