Vereador de Fortaleza aciona Justiça e PF acusando irregularidade em filiação partidária
Germano He-Man consta como filiado ao Podemos desde abril; antes o político estava vinculado ao Mobiliza, que o acusa de infidelidade partidária.
O vereador de Fortaleza Germano He-Man ingressou com uma ação declaratória de nulidade de filiação partidária na Justiça Eleitoral e apresentou à Polícia Federal (PF) uma notícia crime denunciando crimes eleitorais e conexos, nessa quarta-feira (13), em razão da sua filiação ao Podemos, apontada por ele como uma fraude. Ele é alvo de uma ação de perda de mandato pelo Mobiliza, seu antigo partido, por suposta infidelidade partidária.
O político, eleito pelo Mobiliza em 2024, alegou na ação que foi surpreendido ao constatar que seu nome constava como filiado ao Podemos desde 4 de abril deste ano. Segundo sustentou, a alteração de legenda "jamais foi requerida ou autorizada" por ele.
A defesa de Germano argumentou que o diretório estadual do Podemos apontou que "o registro derivou de um equívoco em procedimento interno de alimentação e validação de dados, realizado sem a devida autorização do parlamentar".
O pedido de nulidade indicou ainda que a manutenção do registro, que seria irregular, "produz gravíssimos efeitos eleitorais e institucionais, inclusive risco concreto ao mandato eletivo" do parlamentar.
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Os advogados responsáveis pela ação apontaram ainda que, imediatamente após tomar conhecimento da alteração cadastral, He-Man registrou boletim de ocorrência, buscou esclarecimentos oficiais, formulou requerimentos administrativos e adotou providências jurídicas destinadas à presunção de consentimento.
Uma declaração assinada pelo presidente do Podemos Ceará, Nelinho Freitas, consta nos autos. Nela, o dirigente informou que a inclusão de Germano He-Man nos registros partidários e na composição do diretório estadual ocorreu "sem manifestação formal de vontade" do vereador.
Nelinho explicou que o político "já manteve diálogo político pretérito" com membros da legenda, "circunstância pela qual seus dados pessoais e eleitorais já eram de conhecimento da agremiação partidária", mas que, "em procedimento interno de alimentação e validação das informações partidárias encaminhadas aos sistemas da Justiça Eleitoral", ocorreu "inclusão indevida" dos dados de Germano.
O Podemos Ceará também reconheceu que não houve "formalização válida de filiação partidária voluntária" por parte do parlamentar da Câmara de Fortaleza.
Denúncia à Polícia Federal
Na denúncia apresentada à PF, os advogados de Germano indicaram que ele jamais assinou ficha de filiação ao Podemos, não solicitou desfiliação do Mobiliza, não autorizou terceiros a promover alteração na sua filiação partidária e não praticou ato político, administrativo ou institucional compatível com migração partidária.
A notícia-crime frisou que os fatos indicam possível utilização indevida dos dados pessoais e eleitorais do vereador de Fortaleza para inserção de informação partidária sem sua anuência, o que configuraria possíveis ilícitos de natureza penal e eleitoral. Não foi descrita uma pessoa determinada na denúncia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação Superintendência da Polícia Federal no Ceará a fim de obter informações sobre a investigação e aguarda uma eventual devolutiva.
Possível infidelidade partidária
No fim de abril, o Mobiliza ingressou com um pedido de perda de mandato contra Germano He-Man, sob a justificativa de que ele havia cometido infidelidade partidária.
No dia seguinte, o político registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza, declarando que soube da filiação através de notícia veiculada na imprensa sobre a judicialização do caso pela agremiação partidária.
Nesta sexta-feira (15), ao PontoPoder, o presidente do Mobiliza Ceará, Reginaldo Moreira, apontou que tomou conhecimento da saída do político da sigla durante o processo de filiação de novos integrantes, no mês passado. O primeiro suplente da agremiação na Câmara de Fortaleza, Igor Nogueira, fez uma movimentação parecida.
Conforme disse, percebeu uma "movimentação estranha" e também a publicação de uma foto do presidente do Podemos Ceará, Nelinho Freitas, em que He-Man foi mencionado como pré-candidato a deputado federal pela sua sigla. "Não entendi a ação dele, ou de terceiros", acrescentou o dirigente, que o classificou como um "quadro valoroso".
A fotografia citada por Reginaldo foi postada nas redes sociais de Nelinho em 10 de abril. Além de estar junto de He-Man, ele aparece ladeado de outras figuras conhecidas da política, como o vereador fortalezense Nilo Dantas e o ex-deputado federal Heitor Freire, que são descritos na legenda como pré-candidatos a deputados federais.
Acionada, a equipe do gabinete de Germano He-Man declarou que ele "não é pré-candidato nas eleições de 2026", circunstância que "afastaria qualquer motivação político-eleitoral para eventual mudança partidária neste momento".
A reportagem do PontoPoder contatou o presidente do Podemos no Ceará, Nelinho Freitas, para que pudesse se manifestar sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação desta matéria.
Justiça pediu que partes se manifestem
Ao decidir sobre a ação declaratória de nulidade de filiação partidária, nessa quinta-feira (14), o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, da 80ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou que os partidos relacionados ao caso apresentem resposta em cinco dias.
Decidiu ainda que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência em até três dias. Após a manifestação do MPE, proferiu o magistrado, é que será apreciado o pedido liminar e as demais deliberações.
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