Alece aprova novos limites intermunicipais para 9 cidades do Ceará; veja o que muda

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades no interior do Estado. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência de Romeu Aldigueri (PSB), e foi validada em regime de urgência. 

A partir do PL 325/2026, os seguintes municípios cearenses passam a ter novos limites:

• Acopiara;
• Aiuaba;
• Arneiroz;
• Aracati;
• Ararendá;
• Catarina;
• Fortim;
• Ipaporanga;
• Saboeiro.

Em síntese, o projeto de lei altera as linhas divisórias oficiais dessas cidades para oficializar a mudança de administração de algumas localidades, em contraponto ao atual mapa oficial das áreas em questão. 

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De acordo com a justificativa, a proposta passou pelo consentimento dos municípios envolvidos e leva em conta, além de questões técnicas, o sentimento de pertencimento das comunidades. 

Nesse sentido, a cidade de Catarina, na região do Centro Sul do Ceará, foi a que mais “ganhou” localidades: 14, ao todo. Por sua vez, as comunidades saem do atual mapa dos municípios de Arneiroz, Acopiara, Saboeiro e Aiuaba.

ENTENDA OS NOVOS LIMITES MUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES

Conforme o Projeto Atlas de Limites Municipais, os ajustes compatibilizam a representação legal dos limites das cidades à realidade administrativa historicamente exercida pelos municípios envolvidos.

Atualizações entre Catarina e Arneiroz

• Arneiroz passa a ter a localidade de Sítio Irajá;
• Catarina passa a ter a localidade de Sítio Bandeira, situada nas proximidades da sede urbana municipal.

Atualizações entre Catarina e Acopiara

• Catarina passa a ter o Sítio Marajó.

Atualizações entre Catarina, Saboeiro e Aiuaba

• Catarina assume oficialmente as localidades de Várzea do Calango; Malhada Funda; Barra das Queimadas; Carnaubinhas; Baixa Grande; Baixa Grande dos Andrés; Ponta do Serrote; Açude Novo; Areias; Sítio Manto; Segredo; Sítio Queimadas.

Atualizações entre Fortim e Aracati

• Fortim passa a ter a localidade de Mundo Novo, incluindo a Escola João Norberto;
• Aracati passa a ter a localidade de Preá, incluindo a Escola José de Souza.

Atualizações entre Ararendá e Ipaporanga

• Ipaporanga passa a ter a localidade de São Joaquim, incluindo a Escola Zeferino Alves de Almeida;
• Ararendá passa a ter as localidades Assentamento Vitória e Boa Vista, incluindo a Escola 03 de Dezembro.

Fonte: Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais - CELDITEC (LC Mourão) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE (Cleyber Medeiros).

MAPA AJUSTADO

Conforme o PL 325/2026, o objetivo das atualizações é corrigir “inconsistências pontuais entre o mapeamento cartográfico vigente e a realidade territorial das localidades”, motivadas por imprecisões históricas ou falta de recursos técnicos à época das definições. 

“A proposta busca refletir, de forma mais fiel, a configuração territorial existente, considerando a atuação administrativa historicamente exercida pelos Municípios envolvidos e o sentimento de pertencimento da população residente nas áreas objeto de ajuste, contribuindo para o adequado exercício da cidadania”

As atualizações integram o Projeto Atlas de Limites Municipais, iniciativa conduzida de forma integrada pela Alece, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).