Câmara de Fortaleza aprova Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (14), o requerimento para a "instituição da Frente Parlamentar em favor da Causa Animal e Ambiental no âmbito do Município de Fortaleza".

A proposta, de autoria do vereador Erich Douglas (PSD), justifica a criação do grupo pela "necessidade de um combate firme e contínuo aos maus tratos, como visto em recentes tempos, estão cada vez mais absurdos e brutais".

O objetivo da frente, segundo o documento protocolado, é criar um "ambiente institucional específico para debater e refletir de modo que venha auxiliar o Poder Público, ONGS, e protetores autônomos". A iniciativa também prevê o diálogo com os governos estadual e federal para aprofundar as contribuições do Legislativo sobre o tema.

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Reforma administrativa e mudanças na proteção animal

A aprovação ocorre em meio a ajustes na estrutura da gestão municipal. Recentemente, a CMFor aprovou um projeto de lei complementar que resultou na extinção da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), órgão que existia desde 2017.

Com a reforma, as atribuições da antiga coordenadoria foram transferidas para a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), criada em março de 2025.

Segundo a liderança do governo, a medida visa proporcionar "segurança jurídica e clareza ao processo de reorganização administrativa", integrando as atividades de proteção animal diretamente à estrutura da secretaria.

Retorno de parlamentares ao Legislativo

A pauta da proteção animal no Legislativo conta agora com o retorno de dois vereadores que haviam se licenciado para ocupar cargos no Poder Executivo.

O vereador Erich Douglas (PSD), que era secretário de Proteção Animal do Governo do Ceará, solicitou seu retorno ao exercício das atividades parlamentares em razão de sua desincompatibilização do cargo anteriormente ocupado, com efeitos a partir de 6 de abril de 2026.

Na mesma data, o vereador Apollo Vicz (PSD) também retomou seu mandato na Câmara Municipal, "tendo em vista exoneração do cargo de secretário de Proteção Animal" de Fortaleza, função que desempenhava na gestão municipal.