Criada em 2017, Coordenadoria de Proteção Animal de Fortaleza é extinta e atribuições vão para SMPA
Proposta foi aprovada pela CMFor nesta terça-feira (5), com outras medidas do prefeito Evandro Leitão.
Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou um Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que propõe mudanças na estrutura de órgãos e cargos da gestão municipal. Entre as alterações apresentadas, está a extinção da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (COEPA).
Conforme o projeto, as atividades desempenhadas pelo órgão passam a ser de responsabilidade e competência da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), criada em março de 2025 pela Lei Complementar Nº 422.
O documento indica que a extinção da coordenadoria se trata apenas de uma formalização, uma vez que a legislação de 2025 ainda não apresentava o término de suas atividades e transferência para a SMPA. Essa alteração apresenta "segurança jurídica e clareza ao processo de reorganização administrativa".
"Ela [COEPA] já tinha sido formalmente extinta, só que algumas atribuições dela não tinham sido colocadas para a Secretaria de Proteção Animal e, agora, ficam incorporadas à Secretaria", explicou o vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do governo na Casa, ao PontoPoder.
A proposta chegou à CMFor sob regime de urgência e foi aprovada pela Casa nesta terça-feira (5). A etapa final é a sanção do prefeito.
Art. 6º Fica expressamente extinta a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal – COEPA, com a transferência de suas competências para a Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA), observado o prazo de transição previsto no artigo anterior desta Lei Complementar.
A reforma também propôs modificações no organograma e criação e extinção de cargos. De acordo com a mensagem enviada à Casa, essas medidas têm o objetivo de melhorar a eficiência administrativa, fortalecer as políticas públicas prioritárias e racionalizar a máquina pública.
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Fundo permanece na SMPA
O vereador Bruno Mesquita também explicou que o fundo destinado à COEPA será mantido, agora sob os cuidados da SMPA. Esse montante "ainda não existia", conforme indicou o parlamentar, e será regulamentado em decreto pela Prefeitura.
O PontoPoder também ouviu Apollo Vicz (PSD), vereador e ex-secretário da SMPA, que explicou que a grande mudança nessa extinção é que haverá maior autonomia para a secretaria "gerir o seu próprio fundo". Ele também afirmou que o valor deverá existir em breve.
Relembre funções da COEPA
A Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (COEPA) foi sancionada em junho de 2017 pelo então prefeito Roberto Cláudio (PSDB). Proposta pelo deputado federal Célio Studart (PSD), à época vereador da Casa, esta foi a primeira instituição voltada à defesa animal na cidade de Fortaleza.
Entre as atividades desempenhadas pela coordenadoria, destacava-se a realização de castrações, vacinações e a gestão do Vetmóvel. Conforme a reforma proposta por Evandro, essas competências agora estarão a cargo da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA).
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
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