Prefeitura de Sobral pede cassação de vereadora por 'denúncia falsa', e acusada aponta perseguição
Município abriu representação pedindo instauração de procedimento administrativo por suposta quebra de decoro da vereadora Pâmela Nara (Podemos).
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Sobral ingressou com uma representação junto à Câmara Municipal, na última quinta-feira (28), para apurar conduta da vereadora Pâmela Nara (Podemos), a fim de cassar o seu mandato, após ela fazer uma denúncia contra a gestão do prefeito Oscar Rodrigues (União). Segundo a política, a tentativa de abertura do procedimento seria uma violência política de gênero.
Ao que afirma o documento, ao qual o PontoPoder obteve acesso, a vereadora declarou durante a sessão do dia 25 de maio que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Sobral estava sem receber os valores da Prefeitura e, por isso, não estava oferecendo terapias há cinco meses.
De acordo com a representação, encaminhada à Presidência da Câmara Municipal, a afirmação da vereadora não "corresponde à verdade dos fatos" e os repasses estariam sendo feitos para a entidade com regularidade.
"Neste sentido, a afirmação da parlamentar constitui um ato de grave desrespeito à ética e ao decoro parlamentar, uma vez que é cediço e clarividente a obrigação de buscar informações de fontes fidedignas antes de acusar o Município sobre supostas irregularidades", reforça um trecho da representação.
A PGM pede a formalização da denúncia, a instauração de um procedimento administrativo para apuração da conduta da parlamentar e que a matéria seja encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para que possa se debruçar sobre o caso.
Em 2024, Pâmela ficou conhecida por ser a primeira vereadora transsexual a ser eleita para um cargo na cidade de Sobral. Nara tem uma trajetória na vida pública atuando em movimentos sociais e, antes de vencer a eleição, foi coordenadora de uma divisão na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Secjel) do Município.
A reportagem acionou o presidente do Legislativo municipal, o vereador Chico Jóia (União), para que pudesse se manifestar sobre a questão. Não houve resposta até a publicação desta matéria.
Nara voltou a mencionar desassistência
Em declaração na tribuna do Legislativo de Sobral nesta terça-feira (2), Pâmela Nara voltou a falar do assunto que produziu a denúncia da gestão municipal.
Segundo ela, 150 crianças atípicas que estariam sem o devido acompanhamento terapêutico e que teria levado a situação para o Parlamento devido ao pedido de mães que a procuraram em busca de solução.
Conforme explanou Nara, ela foi surpreendida num primeiro momento por uma nota de repúdio assinada pela secretária de Educação de Sobral, Cynira Kézia Rodrigues Ponte Sampaio, que a desmentia.
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Pelo que falou a vereadora, o governo municipal teria esclarecido que o programa que prestava atendimento para pacientes neurodivergentes mudou de nome. "O problema é que o atendimento ainda não chegou a essas famílias", frisou.
Ela sugeriu que a tentativa de abertura do procedimento seria uma forma de perseguição. "Querem cassar o mandato da vereadora Pâmela Nara por ser voz das mães atípicas dentro dessa Casa. Querem cassar o mandato da vereadora Pâmela Nara por ser uma das representantes do povo", argumentou.
Ela mencionou que o acionamento do Código de Ética seria uma tentativa de silenciamento e questionou qual seria seu desrespeito à ética e ao decoro do cargo. "O que está acontecendo comigo é uma violência política de gênero", declarou, completando que o jurídico do seu gabinete iria atuar no caso.
Gabinete de Pâmela Nara repudiou incursão
Por meio de nota enviada ao PontoPoder, o gabinete de Pâmela Nara repudiou "a correspondência encaminhada pela Procuradoria Geral do Município de Sobral à Câmara Municipal, solicitando a abertura de procedimento administrativo para cassação de mandato da vereadora".
"Medidas que visam à cassação de mandato devem estar fundamentadas em dispositivos legais claros e em provas concretas de infração político-administrativa", sustenta o comunicado, pontuando que tais procedimentos devem estar de acordo com a legislação municipal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal.
"A utilização de mecanismos institucionais para perseguição política, intimidação ou cerceamento do exercício parlamentar fere a democracia, a soberania popular e o direito à representação garantido pela Constituição Federal", afirma.
Prefeitura reafirma repasses e nega violência política de gênero
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Assessoria de Comunicação do Município de Sobral reforçou, por meio de nota, que Pâmela Nara fez "afirmações falsas" e que os devidos repasses para a Apae aconteceram "de forma contínua e dentro do cronograma pactuado".
Conforme o informativo, foram repassados R$ 280 mil em 2023, R$ 385 mil em 2024, R$ 699,9 mil em 2025 e R$ 233,3 mil até maio de 2026. Ao que sustenta a gestão, estão em vigor os projetos "Caminhos do Saber", "Mãos Dadas" e "Horizontes Inclusivos", mediante termos de fomento firmados pela Secretaria de Educação.
"Não há qualquer período de cinco meses sem repasse. As terapias e atendimentos especializados mantêm-se em funcionamento", pontua a nota.
Quanto ao processo requerido contra a parlamentar, a administração disse que o pleito respeita a competência exclusiva do Parlamento para instaurar o processo, se entender cabível, e que seria falsa "qualquer afirmação sobre invasão de competência da Prefeitura Municipal de Sobral quanto às atribuições da Câmara Municipal".
"A conduta da vereadora – divulgar informação falsa em tribuna, baseada apenas em 'prints de conversas de grupos de Whatsapp' – fere o dever de zelar pela verdade e pelo compromisso ético no exercício do mandato. Cabe exclusivamente à Câmara, por meio de sua Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e do Plenário, decidir sobre a abertura do processo, garantir ampla defesa e, se for o caso, aplicar as sanções regimentais", disse.
Quanto às afirmações da vereadora de que seria alvo de ato de violência política de gênero, a equipe de imprensa da gestão municipal negou que isso tenha ocorrido.
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