Câmara de Fortaleza aprova criação do Cordão AVC Estrela para identificar pacientes

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (2), o projeto de lei que institui o Cordão AVC Estrela em Fortaleza.

A matéria, de autoria do vereador Bruno Mesquita (PSD), teve a tramitação iniciada na Casa em 3 de abril de 2025. Após a aprovação, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a redação final.

O dispositivo é definido como um acessório "estreito, feito de material flexível na cor azul, com detalhes visuais padronizados, como estrelas ou símbolos representativos". Segundo a redação da proposição, o uso pode ser "acompanhado por um crachá contendo informações adicionais" sobre o portador.

O objetivo principal é servir como um instrumento discreto para facilitar a identificação e o apoio a pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC) em estabelecimentos públicos e privados da cidade.

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De acordo com o texto aprovado, o cordão busca sinalizar "limitações motoras, auditivas ou visuais decorrentes de sequelas do AVC", reduzindo situações de constrangimento para o cidadão.

Entre os benefícios assegurados aos usuários do cordão estão:

• Atendimento prioritário em estabelecimentos;
• Facilitação de pedidos de auxílio para locomoção;
• Atenção especial em procedimentos de segurança;
• Promoção da autonomia e dignidade da pessoa acometida.

A proposta menciona que o uso do Cordão AVC Estrela é voluntário (facultativo) e destinado exclusivamente a pessoas com diagnóstico comprovado por documentação médica.

O projeto deixa claro que o acessório não substitui ou restringe direitos já garantidos por lei aos portadores de AVC, funcionando apenas como um recurso adicional de identificação.

A matéria legislativa também estabelece que os estabelecimentos situados no municípios devem capacitar seus colaboradores para reconhecerem o cordão e garantirem o atendimento adequado.

Na justificativa do projeto, é destacado que o AVC é "uma das principais causas de incapacidade física e cognitiva no Brasil" e que a identificação clara ajuda a oferecer um atendimento mais humanizado. 

Após a redação final na CCJ, o projeto seguirá para a sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionada e publicada, a Prefeitura de Fortaleza terá um prazo de 60 dias para regulamentar a nova lei.