Cautela e soberania: Em Fortaleza, especialistas comentam decisão dos EUA sobre facções criminosas
Ministro do STJ, o cearense Teodoro Silva Santos defendeu aprovação da PEC da Segurança e disse que o tema é assunto da soberania nacional
Reunidos em Fortaleza, especialistas em justiça e segurança pública foram cautelosos ao analisar a decisão dos Estados Unidos de tratar facções criminosas com atuação no Brasil como organizações terroristas. O tema foi um dos mais comentados durante o Seminário Nacional Criminalidade Organizada e Sistema de Justiça, promovido pelo Ministério Público Estadual nesta sexta-feira (29), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba.
A repercussão vem de um anúncio feito nesta quinta-feira (28). O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informou que o país vai designar o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida se baseia na lei de imigração e nacionalidade americana.
Ministro Teodoro: soberania e PEC da Segurança
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos afirmou que o Brasil tem feito o combate ao crime organizado e tem autodeterminação para definir suas políticas públicas. O ministro lembrou ainda que o Brasil é uma nação de dimensões continentais, com mais de 200 milhões de habitantes.
Para o cearense, esse tipo de definição diz respeito à soberania nacional. E deve, por isso, ser analisada e avaliada pelo chefe de Estado, no caso, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Teodoro reforçou que seguem os esforços para melhorar a segurança pública no país.
Ele, que é especialista em justiça criminal e segurança pública, voltou a defender a aprovação definitiva da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional, para avançar no financiamento da área em todo o País.
Para ele, a integração institucional é fundamental para o Brasil avançar ainda mais no tema.
Professor Pierpaolo: os impactos da medida
O professor de direito penal da USP, Pierpaolo Bottini, defendeu que é preciso aguardar para avaliar os impactos da medida americana para o Brasil. Para ele, ainda não há como avaliar as consequências da decisão americana.
Bottini trabalhou com dois cenários. Se a medida estiver focada em asfixiar financeiramente as facções e em atacar a lavagem de dinheiro entre Brasil e Estados Unidos por estas organizações, pode trazer avanços ao país.
Entretanto, se o objetivo for abrir caminho para ações militares americanas em território nacional, aí sim afetaria a soberania, o que, segundo ele, seria um problema.
Técnica acima da ideologia
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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, declarou que o Ministério Público segue focado na missão de combater a criminalidade. O PGJ insistiu na ponderação de que o País precisa separar entre a questão técnica e jurídica de segurança e os posicionamentos ideológicos e políticos, sobretudo em ano eleitoral.
“Com serenidade e firmeza, vamos continuar combatendo o crime organizado para dar mais tranquilidade à população brasileira e cearense”, disse ele durante entrevista coletiva.
Brandão: mais cooperação
O ministro do STJ, Carlos Pires Brandão, avaliou que não há alteração no trabalho do Poder Judiciário brasileiro sobre o tema.
O que o país precisa, disse, é de mais cooperação e trabalho no combate ao crime e na redução das desigualdades, com avanços em educação e profissionalização dos nossos jovens.