Entenda as atribuições e o papel constitucional do governador

O próximo pleito eleitoral está previsto para acontecer em outubro de 2026 e, entre os cargos a serem renovados pelo eleitorado, está o de governador. Ao todo, entre eleitos e reeleitos, 27 políticos irão assumir a função pelos próximos quatro anos. 

Mas, afinal, quais funções são atribuídas ao cargo de governador?

O político que assume a atividade passa a ser o representante da unidade federativa que governa, sendo chefe do Poder Executivo a nível estadual. No Ceará, atualmente, o cargo está com Elmano de Freitas (PT), que disputará a reeleição neste pleito.

A atuação governista ocorre com o auxílio do Poder Legislativo. Dentro da unidade federativa, essa parceria ocorre junto aos deputados estaduais, que exercem seus trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Já ao abranger todo o território brasileiro, o suporte vem da bancada federal do Congresso Nacional, composto pelos deputados federais e pelos senadores.

O Governo do Ceará exerce as atividades administrativas no Palácio da Abolição, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Confira, a seguir, as principais funções atribuídas ao governador.

O que faz um governador?

Como chefe do Executivo estadual, a principal função do governador é a de administrar a unidade federativa. É esse o cargo que irá representá-la em ações jurídicas, burocráticas e políticas.

Para auxiliar nessa tarefa, o governador pode criar secretarias de pastas específicas e nomear os chefes para comandá-las, fornecendo autonomia aos órgãos. Entretanto, cabe ao político estar a par das ações realizadas dentro de cada setor.

O governador também fica responsável por atribuições semelhantes aos do presidente da República, mas em nível estadual, como o veto ou a sanção de legislações propostas pela Assembleia. A figura política também pode propor novos projetos de lei para o estado.

A gestão dos setores é igualmente destinada a quem assume este cargo. Na segurança pública, por exemplo, é ele que controla a Polícia Civil e Militar e que delibera a construção de presídios e sua administração.

Cabe ao chefe do estado realizar investimentos em pastas como Saúde e Educação, além de zelar pela infraestrutura da unidade federativa. Construções de novas estradas, assim como manutenções e duplicações de rodovias estaduais, precisam de autorização governamental para serem realizadas.

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A chapa governista no Ceará é comandada por Elmano de Freitas (PT) e Jade Romero (PT), vice-governadora do estado. Este é o primeiro mandato do atual governador, que foi eleito com apoio do antigo detentor do posto e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

Para o próximo pleito, Elmano disputará a reeleição, decisão já anunciada pelo PT. Já na oposição, o nome do candidato que disputará contra o atual governador é o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB). O anúncio já foi feito em evento no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza.

Eleições 2026

O pleito deste ano elegerá novos representantes para os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Deputado Federal, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.

Os brasileiros alfabetizados e que possuem entre 18 e 70 anos têm a obrigação de exercer o voto nestas eleições. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para emitir, transferir e regularizar o título de eleitor é dia 6 de maio.

As devidas alterações podem ser realizadas de maneira online, através da plataforma de autoatendimento Título Net, ou presencialmente nas unidades eleitorais do município, mediante agendamento.

Confira as principais datas previstas no calendário eleitoral:

• 6 de maio: prazo final para emissão e regularização do título de eleitor;
• 16 de agosto: início da propaganda eleitoral;
• 4 de outubro: primeiro turno;
• 25 de outubro: segundo turno.

Confira os locais de atendimento eleitoral em Fortaleza:

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.