Câmara aprova em 1º turno PEC que amplia imunidade tributária de igrejas
Texto ainda será votado em 2º turno antes de ir para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais vinculadas a organizações religiosas. A votação ocorreu nesta quinta-feira (28), registrando um placar de 385 votos favoráveis e 93 contrários.
Houve sete abstenções. Após essa etapa, o texto ainda precisa ser votado em 2º turno. Apenas depois, seguirá para o Senado. Conforme o g1, a proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é ligado à Igreja Universal.
Veja também
A votação da PEC ocorreu em um plenário esvaziado, tendo voltado à pauta mais de um ano depois da primeira votação ser interrompida. Na época, a Câmara foi fechada depois de explosões serem registradas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os representantes de partidos como PT, Psol, Rede, PV e PCdoB votaram contra o texto. Eles apontaram que a proposta cria privilégios e não possui transparência ou formas de fiscalizar.
O que muda com a proposta?
Além de igrejas e templos, a PEC busca garantir imunidade tributária para creches, conventos, comunidades terapêuticas, monastérios, serviços de acolhimento e outras atividades assistenciais sem fins lucrativos que estão ligadas a entidades religiosas.
Atualmente, entidades religiosas e cultos possuem imunidade garantida sobre patrimônio e renda. Mas a PEC vai ampliar essa imunidade à aquisição de itens de consumo necessários para:
- Implantação;
- Manutenção;
- Funcionamento das entidades.
Assim, as entidades não pagarão impostos sobre cimentos, tijolos, tintas e outros artigos utilizados para ampliar igrejas. Essa isenção inclui a compra de microfones e até carros.
O deputado Fernando Máximo (PL-RO) disse que o impacto estimado dessa ampliação da imunidade é de R$ 1 bilhão por ano.
No entanto, os críticos do texto alertam que a proposta pode garantir imunidade sobre a compra de diversos bens, como "jatinhos" e carros. Eles ainda apontam que abre espaço para lavagem de dinheiro.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=8f4f4e4)
