Ministro Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão de condenação de Bolsonaro
Relator do caso, o ministro, após receber a manifestação da procuradoria, deve decidir a questão.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação foi concedida nesta quarta-feira (27), e a entidade terá o prazo para decidir se mantém ou não a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista de Bolsonaro.
Relator do caso, o ministro, após receber a manifestação da procuradoria, deve decidir a questão.
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PEDIDO DA DEFESA
A defesa de Bolsonaro protocolou, no dia 8 deste mês, uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.
No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.
SOBRE A CONDENAÇÃO
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
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