Bolsonaro pode recorrer? Entenda o que acontece após condenação no STF por trama golpista
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus pela trama golpista em 2022 não é o último passo do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF condenou os oito acusados por cinco crimes por 4 votos a 1. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Também na quinta, os ministros calcularam a dosimetria das penas dos réus.
As defesas, no entanto, já indicaram que devem apresentar recursos à sentença. Devem ser interpostos embargos de declaração e embargos infringentes — apesar de, no caso deste último, não terem sido cumpridos requisitos adotados, até agora, pelo STF.
O prazo para apresentação dos recursos começa apenas após a publicação do acórdão, que pode ser feita até 60 dias depois da finalização do julgamento. A expectativa, no entanto, é que isso aconteça antes.
Quais os recursos de defesa?
Os embargos de declaração podem ser apresentados até cinco dias depois da publicação do acordão. Neles, podem ser questionados erros materiais — como problemas com a digitação ou com cálculos — ou o esclarecimento de pontos omissos ou contraditórios, e também complementar as informações.
Para pedir um novo julgamento, podem ser apresentados os embargos infringentes, que pode ser apresentado até 15 dias depois da publicação do acórdão.
Caso seja aceito, o processo será reexaminado, mas dessa vez pelo plenário do Supremo — ou seja, pelos 11 ministros da Corte. Hoje, o julgamento acontece na 1ª Turma, composta por apenas cinco — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Contudo, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus que integram o "núcleo 1" da trama golpista não cumpre os requisitos para que os infringentes possam ser apresentados, pelo menos segundo o entendimento do STF, definido em 2018.
Desde análise de processo envolvendo o ex-deputado federal Paulo Maluf, o entendimento do Supremo é de que são necessários, pelo menos, dois votos divergentes pela absolvição do réu.
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Apenas Luiz Fux votou pela absolvição. Ele absolveu, de todos os crimes imputados pela PGR, cinco dos oito réus julgados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em voto com duração de mais de 12 horas na quarta-feira (10), ele condenou apenas Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito. No caso de Ramagem, ele absolveu dos dois crimes julgados — os demais foram suspensos por decisão da Câmara dos Deputados.
Mesmo antes da condenação, o advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, informou que os infringentes devem ser apresentados mesmo se o resultado do julgamento for 4 a 1 para a condenação.
"Entendemos que há espaço para os infringentes para discutir se com um voto pela absolvição da qualidade do Fux não é possível", disse.
Trânsito em julgado
Portanto, a execução da pena, em caso de condenação, só pode acontecer depois do trânsito em julgado — quando uma sentença se torna definitiva e imutável. O que só ocorre após o esgotamento do prazo para todos os recursos.
Se condenado por todos os crimes atribuídos a ele pela acusação, o ex-presidente pode ser sentenciado a mais de 40 anos de prisão. No Brasil, penas acima de 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado.
Os advogados de defesa do ex-presidente já indicaram que podem pedir a troca de regime para a prisão domiciliar, por conta dos problemas de saúde de Bolsonaro. A conversão, no entanto, não seria automática.
Relembre quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quais são as acusações contra o ‘núcleo crucial’?
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR aponta que os réus participaram da elaboração de um plano que previa o sequestro e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Além disso, a acusação aponta que os envolvidos produziram uma “minuta de golpe” com o objetivo de decretar medidas de exceção no Brasil para tentar reverter o resultado das eleições gerais de 2022, impedir a posse de Lula e garantir que Bolsonaro seguisse no poder.
Outro fato que norteia o julgamento é o suposto envolvimento dos réus nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação de instituições públicas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
