Cármen Lúcia vota para condenar Bolsonaro, enfatiza tese de golpe e reforça competência do STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus da chamada “trama golpista” por todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). No voto apresentado na tarde desta quinta-feira (11), a magistrada defendeu a tese de golpe e reforçou a competência do STF para julgar a ação penal. 

A posição de Cármen foi responsável por formar maioria pela condenação dos oito réus da chamada “trama golpista” na Primeira Turma do STF, acompanhando Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Por sua vez, a posição é divergente do voto apresentado por Luiz Fux. 

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Atual placar pela condenação na Primeira Turma do STF

Após fazer explanações sobre a defesa da democracia e rejeitar preliminares dos advogados dos réus, a ministra abordou os méritos da ação penal e defendeu a condenação dos réus por organização criminosa. Para a ministra, o núcleo liderado por Bolsonaro protagonizou um plano de ataque às instituições democráticas e ficou comprovada a violência e a grave ameaça.

"Acho e já antecipo que fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário"

Com o voto da ministra, já há maioria pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo 1" da tentativa de golpe orquestrada em 2022 por cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

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Análise das condutas individuais

No final do voto, Cármen Lúcia passou para a análise da conduta de cada réu na trama golpista, detalhando a comprovação das participações deles.

Acerca de Jair Bolsonaro, a ministra defendeu que a PGR comprovou a atuação do ex-presidente na condição de "líder da organização criminosa". Nesse sentido, pontuou uma série de práticas, como instrumentalização do estado, cooptação de militares, planejamento de atos de neutralização e instigação das manifestações. 

"O que mais se alega é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem algum conhecimento da história, realmente passar recibo no cartório não é exatamente o que acontece nesses casos. Ele não foi tragado, ele é o causador, o líder da organização"

A magistrada também detalhou as provas que pesam contra os outros sete réus da “trama golpista”. Com isso, condenou ambos por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral.

MORAES DEFENDE TESE DE GOLPE

Durante a parte do voto de Cármen sobre organização criminosa, o ministro Alexandre de Moraes pediu para se manifestar. O magistrado apresentou vídeos de Bolsonaro e apoiadores do ex-presidente 

Moraes também reforçou a figura de Bolsonaro como líder da organização criminosa. “Está fartamente comprovado que a liderança criminosa, além dessa grave violência, armamento pesado, forças especiais... as forças especiais acabaram ficando com o estigma, em virtude de alguns componentes que atravessaram o rubicão para práticas delituosas. Mas elas são importantes para o Exército. Agora, quem bolou todo esse discurso... quem executou tudo foi o próprio líder, Jair Messias Bolsonaro.”

Após mostrar o vídeo de Bolsonaro, Moraes defendeu, ainda, que a decisão dos ministros valerá para todos os tribunais. "Algum de nós permitiria, falaria que é liberdade de expressão, se o prefeito insuflar o povo contra o juiz da comarca? Qual recado queremos deixar para o Poder Judiciário brasileiro?”, questionou. 

REJEIÇÃO DE PRELIMINARES

No início da manifestação, a ministra rejeitou as preliminares de parcialidade e suspeição, ao defender que os pontos já teriam sido decididos no plenário do STF. "Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim”, pontuou Cármen Lúcia, divergindo do voto apresentado por Fux. 

A decana também rejeitou a preliminar sobre a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid. Cármen Lúcia também refutou a alegação de cerceamento de defesa, descartando a configuração de um possível "document dump" ou “soterramento de documentos”, algo que foi alegado pelas defesas dos réus e acolhido no voto de Fux. 

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DEFESA DA DEMOCRACIA

Antes do voto em si, a ministra começou fazendo uma introdução sobre o ambiente processual e o impacto do julgamento para a história do país. "O que há de inédito, talvez, nesta ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro.”

No voto, a ministra também falou sobre a importância de atuar pela defesa da democracia. “Por mais que se cuide de produzir instrumentos ou vacinas constitucionais para se imunizar a sociedade, o Estado, de aventuras ditatoriais, em nenhum lugar do mundo, menos ainda aqui, se tem imunidade absoluta", frisou. 

Durante esse trecho da leitura do voto, o ministro Flávio Dino pediu aparte para se pronunciar. Cármen Lúcia concedeu, mas brincou com o magistrado. "Nós mulheres ficamos dois mil anos caladas, nós queremos ter o direito de falar", respondeu.

A ministra também condenou os “ataques destrutivos” do 8 de janeiro, afirmando que os atos não foram um “acontecimento banal, depois de um almoço de domingo”. Com isso, enfatizou o pedido por punições. 

“O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal”, salientou. 

Relembre quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista 

1. Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
6. Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
8. Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O que está em julgamento?

O STF julga a ação penal 2668, que trata da denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:

• Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
• Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
• Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
• Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.