Moraes vota para condenar Bolsonaro e aliados por trama golpista: 'Projeto autoritário de poder'

Primeiro a votar no julgamento do "núcleo 1" da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou favorável à condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, deterioração de patrimônio tombado e outros dois crimes contra o País. A leitura do voto teve início na manhã desta terça-feira (9) e foi concluída no início da tarde. 

"O Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições", disparou o magistrado, acrescentando não haver "conciliação com golpe de Estado" e afirmando que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo para implementar "seu projeto autoritário de poder".

Tudo aqui [nas provas] mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse [do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva]. E, ao não conseguir, se organizou".

Moraes pontuou ainda que "não há dúvidas" de que Bolsonaro se reuniu com comandantes das Forças Armadas para discutir a "quebra da normalidade institucional". "É um fato incontroverso", afirmou o relator. O ministro imputa ao ex-presidente, especificamente, o crime de liderar o grupo que atentou contra o Estado Democrático de Direito. 

As declarações do magistrado abriram a sessão na Corte nesta terça, e se apoiaram nas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que vão desde a utilização de órgãos públicos para monitorar adversários políticos a ações programadas para deslegitimar as urnas eletrônicas, o processo eleitoral e a democracia brasileira.

Na oportunidade, Moraes também listou as ações que indicam os atos executórios da tentativa de golpe e citou declarações de Bolsonaro e aliados para promover "desinformação" sobre o sistema eleitoral, o ato de 7 de Setembro, reunião com embaixadores e interceptação de eleitores pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos dias das eleições em 2022.

Além disso, foram mencionadas pelo ministro a reunião dos Kids Pretos, a tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e os atos violentos no dia da diplomação da chapa eleita, liderada pelo presidente Lula.

Ao imputar Bolsonaro como líder da organização criminosa, Moraes também relembrou as declarações do ex-presidente, apontadas como "ameaças ao Judiciário". "Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com amigo, isso é um presidente da República, no 7 de Setembro, a data da Independência de Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Judiciário e, especificamente, contra um ministro do Supremo Tribunal Federal", pontuou.

Julgamento

O STF analisa, nesta semana, a autoria individual dos oito réus envolvidos em uma série de atos criminosos praticados entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 — data que marcou os atos golpistas na sede dos Três Poderes, em Brasília.

Os movimentos, segundo Moraes, foram planejados para manter o grupo definitivamente no comando do País, impedindo a "republicana e democrática" alternância de poder. "Quiseram se perpetuar no poder ignorando a democracia. É o golpe de Estado", afirmou o magistrado.

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No discurso, Moraes destacou diversas vezes a live protagonizada por Bolsonaro, em 2021, em que o ex-presidente se mostrou contrário ao sistema eletrônico de votação e imputou fraudes à Justiça eleitoral.

Para o ministro, há uma convergência entre a transmissão e os documentos de autoria de Alexandre Ramagem — ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — e as anotações em diário do general Augusto Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A presença de Heleno durante a live também foi apontada pelo relator como fundamental para a demonstração do apoio das Forças Armadas à deslegitimação das urnas.

Toda vez que as Forças Armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se disse representante do povo, tivemos um golpe, um estado de Exceção, uma ditadura".

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Veja a ordem dos votos

Após o pronunciamento de Moraes, quem dá o parecer sobre a ação penal é o ministro Flávio Dino. Ele será seguido dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que é o presidente da Primeira Turma do STF e, por isso, tem a palavra final.

Acompanhe ao vivo

O que está em julgamento?

O STF julga a ação penal 2668, que trata de denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR). São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:

• Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
• Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
• Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
• Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.

Quem faz parte do 'núcleo 1'?

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
3. Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
5. Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
6. Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
8. Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.

Quais são os crimes julgados?

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.