STF tem placar de 4x1 para condenação de Bolsonaro e outros réus de trama golpista em 2022
Ministros ainda devem definir a dosimetria da sentença dos réus, que pertencem ao "núcleo 1", considerado crucial pela PGR
O placar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela trama golpista de 2022 terminou com 4 votos pela condenação contra 1 pela absolvição. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram os votos em sessão na tarde desta quinta-feira (11).
Os dois votaram pela condenação dos oito réus pertencentes ao 'núcleo 1' da trama golpista pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Além deles, Alexandre de Morares, relator da ação penal, e Flávio Dino também fizeram voto pela condenação de todos os acusados, na sessão da terça (9).
Apenas Luiz Fux divergiu do entendimento dos colegas, absolvendo cinco réus de todos os crimes, incluindo Bolsonaro. Ele também absolveu Alexandre Ramagem pelos dois crimes julgados — os demais foram suspensos por decisão da Câmara dos Deputados. Ele condenou apenas Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito. Fux foi o único ministro a votar na quarta (10), em voto que durou mais de doze horas.
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O placar se repete na análise da maioria das preliminares. Alexandre de Moraes rejeitou as teses levantadas pela defesa dos réus, atestando o mérito do STF e da 1ª Turma para julgar a ação penal, rejeitando a tese de cerceamento de defesa e validando a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo.
Flávio Dino ,Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram na integralidade o entendimento do relator. Luiz Fux, no entanto, concordou apenas com a validação da delação premiada.
Quanto a outras preliminares, ele votou pela nulidade do julgamento por "incompetência absoluta" do STF e acatou a tese da defesa por cerceamento de defesa.
Relembre quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quais são as acusações contra o ‘núcleo crucial’?
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR aponta que os réus participaram da elaboração de um plano que previa o sequestro e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Além disso, a acusação aponta que os envolvidos produziram uma “minuta de golpe” com o objetivo de decretar medidas de exceção no Brasil para tentar reverter o resultado das eleições gerais de 2022, impedir a posse de Lula e garantir que Bolsonaro seguisse no poder.
Outro fato que norteia o julgamento é o suposto envolvimento dos réus nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação de instituições públicas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O que está em julgamento?
O STF julga a ação penal 2668, que trata da denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
Os réus da trama golpista poderão recorrer?
Caso a votação termine em 4x1 para a condenação, Bolsonaro e os outros acusados poderão utilizar mais um recurso para evitar a prisão. O mecanismo, no entanto, também será analisado pela Primeira Turma do STF.
Com a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar “embargos de declaração” e solicitar o esclarecimento de omissões e contradições no texto final do julgamento.
Contudo, advogados de defesa já indicaram que podem apresentar embargos infringentes, que permite que o processo seja julgado novamente, mas dessa vez pelo plenário do STF – ou seja, pelos 11 ministros. Apesar do entendimento do Supremo, desde 2018, dizer que são necessários, pelo menos, dois votos divergentes pela absolvição, como a regra não está prevista no regimento, as defesas devem tentar usar este recurso.
