Com voto de Zanin, STF condena Bolsonaro e outros sete réus por crimes contra a democracia
Julgamento teve 4 votos favoráveis à condenação do ex-presidente e um contrário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os outros sete réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado no Brasil orquestrada em 2022. O presidente do órgão colegiado, ministro Cristiano Zanin, foi o último a votar, após a ministra Cármen Lúcia, e acompanhou a maioria dos ministros e reconheceu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o voto, ele detalhou seu posicionamento para cada um dos acusados e foi iniciada a dosimetria das penas.
Com o voto magistrado, o placar do julgamento fica 4x1 pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes. Antes do último voto, Primeira Turma já havia formado maioria pela condenação dos acusados.
O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que, entretanto, concordou em condenar por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.
Zanin confirma competência do STF e rejeita teses da defesa
No início de seu voto, Zanin confirmou a competência do STF para julgar a ação penal, e também já rejeitou a tese de cerceamento de defesa. Segundo o magistrado, as defesas tiveram tempo para analisar todos os documentos e provas.
"Aqui todos nós somos juízes, mas temos experiências diversas a partir das nossas carreiras profissionais. E eu me lembro como advogado ter trabalhado com arquivos de 80, de 80, 100 terabytes, inclusive sem a disponibilização por link ou por qualquer outro meio, mas sim sala cofre da Polícia Federal fazendo análise. Então aqui inclusive foi, a meu ver, facilitado o trabalho das defesas a partir do encaminhamento integralmente do material na forma decidida pelo eminente relator", relembrou o presidente da 1ª Turma do STF.
O relator Alexandre de Moraes pediu a palavra e reiterou que os advogados dos oito réus tiveram "total acesso" aos autos.
Zanin também rejeitou que há suspeição de Moraes no caso: "Não há qualquer indício de parcialidade", e validou a colaboração premiada do réu Mauro Cid Barbosa.
Réus pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito
Zanin analisou a conduta individualizada dos oito réus e concluiu que há provas suficientes nos autos para concluir que todos pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito.
"A estabilidade da organização, e o próprio direcionamento das ações antes e depois das eleições de 2022, revela a continuidade do projeto em torno do escopo maior da organização, que era a manutenção de grupo específico no poder, independentemente da vontade popular", indicou.
Segundo o ministro, a responsabilização adequada é fundamental para a pacificação social e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Os ministros colegas da 1ª Turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia pediram a vez e corroboraram as falas.
Cristiano Zanin pontuou que as ações da organização criminosa se intensificaram após a eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado nas urnas. "O grupo trabalho com hipótese de recursos e medidas excepcionais", pontuou.
Relembre quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O que está em julgamento?
O STF julga a ação penal 2668, que trata da denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
