PEC da Segurança traz avanços para combate ao crime no Brasil, diz ministro do STJ

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a necessidade de uma política nacional mais estruturada para o enfrentamento da criminalidade no Brasil. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, a mudança representa um avanço institucional importante, mas ainda precisa de mais ações para gerar resultados concretos. 

Em conversa com esta Coluna, o ministro afirmou que, caso o Senado confirme a aprovação da matéria, será necessário aprovar um conjunto de normas 'infraconstitucionais' para consolidar o novo modelo de segurança pública no País. Ele defende uma fonte de financiamento direto para a área e uma reestruturação das polícias.  

Na avaliação dele, a reorganização do sistema é urgente diante do crescimento da criminalidade e das demandas da população no combate à violência. 

O ministro disse considerar que uma reforma nas polícias brasileiras é passo fundamental para ampliar a capacidade do Estado no combate ao crime. Segundo ele, além da reorganização institucional, a criação de mecanismos permanentes de financiamento para a segurança pública será decisiva para que as políticas se tornem efetivas. 

A declaração foi dada nesta quinta-feira (5), em Fortaleza, durante a Aula Magna do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), conduzida pelo magistrado.

SUS como modelo

Para explicar a lógica do novo modelo, o ministro faz um paralelo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim como ocorreu na saúde, diz ele, a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública pode viabilizar coordenação nacional e fontes estáveis de recursos.

“O SUS colocou o Brasil como referência internacional na área. A segurança pública também precisa de um sistema forte, com financiamento adequado, capaz de apoiar os estados, o Ministério Público e o Judiciário na missão de reduzir a criminalidade”, afirmou.

Especialista em segurança

Especialista em direito penal e segurança pública, Teodoro Silva Santos tem trajetória consolidada no sistema de Justiça criminal.

Natural de Juazeiro do Norte, foi delegado de polícia em Rondônia, membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos e desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará antes de ser nomeado ministro do STJ.

Debate relevante para o País

O debate sobre a reorganização do sistema de segurança pública ganha relevância em um cenário nacional marcado por aumento da violência e expansão do crime organizado em diferentes regiões do País, quadro que especialistas apontam como resultado da ausência histórica de coordenação nacional na área. 

Caso avance também no Senado, a nova PEC deverá inaugurar uma etapa de regulamentação legislativa e de construção institucional que definirá, na prática, o alcance das mudanças propostas para o sistema de segurança pública brasileiro.