Como as mulheres entram na política?
Instrumentos criados pela legislação brasileira contribuem para a participação feminina, mas ainda há um longo caminho para aumentar essa representação.
A influência familiar, a militância por uma categoria e mesmo a atuação dentro de uma religião. Os caminhos que levam as mulheres a serem candidatas a mandatos eletivos são diversos — e foram impulsionados nas últimas décadas por mecanismos e regras aprovadas pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional.
"A gente não quer ser só candidata, a gente quer ser eleita", resume a vereadora de Fortaleza, Adriana Almeida (PT). Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Fortaleza, ela reforça a necessidade de investimentos, inclusive financeiros, para "atrair mulheres para o parlamento", onde as mulheres ainda são minoria.
Um cenário que ainda tem muito a ver com a falta de aporte dos partidos nessas candidaturas. É o que pontua a deputada federal Dayany do Capitão (União). "Muitas mulheres têm capacidade, liderança e sensibilidade para contribuir com a política, mas ainda enfrentam dificuldades de acesso, apoio e oportunidades dentro das estruturas partidárias e eleitorais", diz.
Isto porque ainda existe uma "lentidão na alteração de mentalidade das estruturas partidárias" quanto às candidaturas femininas, afirma a advogada especialista em Direito Eleitoral e professora universitária, Isabel Mota, o que permite diminuir a sub-representação das mulheres nos mandatos eletivos.
Portanto, os avanços dentro dos partidos, embora "sejam perceptíveis, ainda não são suficientes para mudar a realidade". E, muitos desses avanços, são motivados pelo receio de punições caso não cumpram as regras eleitorais de incentivo à participação das mulheres na política.
"Cada vez que um partido é punido, ele entende, de forma rigorosa, a aplicação da legislação, que inclusive dói no bolso, ele fica mais suscetível a melhorar o processo dele de construção dessa formação política feminina", diz Mota.
A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, e a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 30% destes recursos públicos para as candidaturas femininas, assim como o aumento no rigor das penalidades quando partidos apresentam mulheres como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero são citados como elementos de fortalecimento dessa participação.
"Como existe a cota, existe também o interesse partidário em realmente atrair a participação da mulher", aponta a senadora Augusta Brito (PT), que atua como procuradora da Mulher no Senado Federal. "Mas sobretudo também percebo a mulher realmente querendo e vivendo a oportunidade através da política de participar da vida pública, de mudar a vida de outras mulheres, de realmente estar nos espaços de decisão política".
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Atraso na participação feminina na política
Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a deputada estadual Juliana Lucena (PT) elenca iniciativas que têm buscado atrair as mulheres para a vida partidária e eleitoral. “Ainda é um processo em construção, mas já vemos iniciativas de formação, encontros de lideranças femininas e debates sobre a importância de ampliar essa presença”, cita a parlamentar.
Um movimento que busca corrigir uma distorção histórica na participação política de mulheres, iniciada há menos de um século. A primeira mulher eleita no Brasil foi Luíza Alzira Soriano, que assumiu a Prefeitura de Lajes (RN) em 1929. O direito de votar e ser votada só seria nacionalizado para as mulheres no Código Eleitoral de 1932.
Ainda assim, naquela época, ainda era necessário que a mulher casada tivesse autorização do marido — solteiras e viúvas poderiam votar a depender da renda que possuíam. "Por muito tempo, a política foi um espaço masculino, masculinizado e às mulheres só restavam um ambiente privado. A casa, o lar, os cuidados com as pessoas, com os filhos", afirma a cientista política Karolina Roeder.
Professora de Ciência Política da Uninter, ela ressalta que vemos os desdobramentos dessa exclusão das mulheres nos dias atuais, inclusive em falas que tentam desqualificar a mulher na política, inclusive afirmações que sempre atribuem a um homem aquela presença feminina em mandatos eletivos.
"Em virtude disso, dessa estrutura patriarcal que deixou as mulheres de lado, excluídas desse ambiente político, muito por conta disso, a gente tem esses estereótipos, como se as mulheres não fossem sujeitos de fato, autônomas e, enfim, que fizessem política", afirma.
"E a legislação, apesar de estar nessa tentativa de tornar efetiva a participação da mulher na política, fica só como ideal e não resolve o problema que é da exigência democrática. (...) A gente sabe que as democracias sólidas não se constroem com metade da população sub-representada", acrescenta Isabel Mota.
Obstáculos para a participação feminina na política
Por isso, apesar da cota de gênero ter sido criada há quase 20 anos, argumentos como os que dizem que 'as mulheres não querem ser candidatas' continua a ser utilizado por muitos dirigentes partidários. "Porque os partidos veem hoje a cota de gênero muitas vezes como um favor para as mulheres ou até um empecilho para política acontecer", afirma Mota.
Por isso, a cota de gênero acabou criando um "efeito colateral", ainda não superado, dentro dos partidos: "eles não pensaram em buscar um modo efetivo de preencher esses 30%, de buscar mulheres que realmente tinham aptidão para a política, que tinham interesse".
"Os partidos buscaram preencher com as mulheres que eles tivessem disponíveis e controle. Porque, às vezes, tem uma filiada, mas é uma filiada questionadora, uma filiada rebelde, uma filiada que se eventualmente se tornar mandatária, não vai ter um dono do mandato dela, a não ser ela e quem a elegeu, que é o povo. Então, esse foi o primeiro efeito colateral, que até hoje perdura".
Karolina Roeder argumenta, no entanto, que não dá apenas para citar apenas os partidos ao falar sobre os obstáculos encontrados pelas mulheres para entrar na política. "A gente tem elementos sociais, (...) a falta de apoio na sociedade mesmo", reforça.
"O estereótipo de gênero acaba excluindo a mulher como pertencente à política e isso acaba influenciando na falta de apoio da família, por exemplo. Tanto que a maior parte das mulheres que estão na política hoje, são solteiras ou divorciadas enquanto o perfil de masculino é casado. Então, as mulheres acabam apoiando os seus maridos políticos, mas as mulheres políticas não têm esse apoio dos maridos, dos seus companheiros".
As dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ingressar na política não são exclusivas do Brasil, apesar de ter um dos piores índices de representação feminina a nível mundial — segundo dados da União Interparlamentar (UIP) e da ONU Mulheres, o país está na 133º colocação no ranking global.
Apesar disso, Isabel Mota considera a relevância do tema estar no centro das prioridades, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"A legislação brasileira e a própria Justiça Eleitoral identificaram isso como um problema e elegeu como algo que ela quer resolver. Isso, por si só, já é muito relevante, porque quando tem uma coisa que não encara como problema, se está muito longe da solução", pondera Isabel Mota.
Caminhos para entrar na política
A representação feminina tem ganhado espaço nas últimas eleições, apesar do ritmo ainda ser considerado lento. Em 2022, o Ceará ampliou a bancada feminina tanto na Câmara dos Deputados como na Assembleia Legislativa, enquanto, em 2024, aumentou o número de mulheres eleitas prefeitas e vereadoras em todo o Estado.
A trajetória para chegar até esses espaços são distintas, indo desde a influência familiar — do pai, da mãe ou do marido, por exemplo —, até a participação em movimentos sociais e mesmo o envolvimento na religião.
A deputada estadual Dra. Silvana (PL) lembra que a chegada na política ocorreu "pelas boas mãos do meu marido", o deputado federal Dr. Jaziel (PL). "Ele me indicou, perguntou se eu queria, eu abracei a ideia e tirei 32 mil votos na época", diz. A primeira candidatura foi em 2010, quando ficou na suplência do PMDB (atual MDB).
De lá para cá, foram três mandatos como deputada estadual. "Eu gosto sempre de referir que foi com apoio dele. Ele acreditou em mim como eu acreditei nele. Então, foi uma condução pelo meu marido que não me envergonha em nada", diz. Evangélica, ela pontua ainda como a atuação parlamentar está intrinsecamente ligada à igreja, e como a própria trajetória política inicia no momento em que "a Igreja está levantando cabeças políticas".
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No primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Dayany Bittencourt também fala sobre como "acompanhar de perto a vida pública do meu marido (o ex-deputado federal) Capitão Wagner me permitiu conhecer melhor o funcionamento da política" e a influência disso para a decisão pela candidatura em 2022.
Ela acrescenta, no entanto, que a sua atuação parlamentar tem "identidade própria". "A política é um espaço de soma, e ter vivido essa experiência de perto com Capitão Wagner me fortaleceu para construir meu próprio caminho e contribuir com ainda mais responsabilidade", diz.
O familismo ainda é uma influência decisiva para políticos homens e mulheres decidirem concorrer a uma eleição, embora muitas vezes o estereótipo fique para as candidatas.
"Sim, tem muitas mulheres, sobretudo na direita, que ascendem ao poder por conta dessas relações familiares. Mas entre os homens também. Tem muito familismo no Brasil, não é só uma coisa da mulher", pontua Karolina Roeder.
A senadora Augusta Brito, eleita pela primeira vez em 2004, quando assumiu a Prefeitura de Graça, afirma que vir de uma família envolvida com a política acabou sendo "uma oportunidade que talvez outras não tiveram". Ela lembra, por exemplo, que, nesse período, os partidos ainda não eram obrigados a ter 30% das vagas nas disputas proporcionais ocupadas por mulheres.
"Foi, talvez, essencial para que eu entendesse e tivesse a oportunidade de participar, com mais facilidade do que quem não tem algum parente, ou teve algum parente. Mas entender que as decisões, a partir dali, têm que ser tomadas, realmente, pela pessoa que está ocupando o cargo, ou pela pessoa que está concorrendo às eleições", ressalta.
Filha de Arivan Lucena, primeira mulher eleita prefeita em Limoeiro do Norte, a deputada estadual Juliana Lucena pontua que a experiência desde a infância na vida pública "despertou o senso de responsabilidade com a sociedade e o desejo de contribuir para melhorar a vida das pessoas".
Adriana Almeida, por sua vez, destaca a trajetória iniciada ainda no movimento estudantil, período em que foi candidata pela primeira vez pelo PSTU. "Para divulgar o partido, divulgar as ideias, mas sem uma perspectiva eleitoral, a gente sabia que não tinha condições de se eleger", afirma.
Ex-diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sindiute), ela detalha que, anos depois, decidiu ser novamente candidata "para representar uma categoria, que é a Educação". "E também para estar reafirmando a necessidade de mais mulheres na política. Então, eu acho que essas duas molas me impulsionaram", afirma.
"Além de ser uma mulher, eu sou uma mulher negra. E todos os marcadores, todos os problemas que surgem vem em dobro. Ocupar esse espaço é muito importante para a gente empoderar mais mulheres negras, mais meninas negras de que mesmo a gente passando por todas as adversidades e os problemas que as mulheres negras passam, a gente pode ocupar um espaço no poder e devemos ocupar esse espaço no poder", ressalta.
O que fazer para ser candidata?
Conhecer as regras do jogo eleitoral. Essa é a principal dica para as mulheres que pretendem dar o passo para a política e serem candidatas a mandatos eletivos, inclusive já para 2026. Uma série de instrumentos e regras eleitorais existem para fortalecer as candidaturas femininas, por isso a relevância de conhecê-las e cobrar a aplicação delas dentro dos partidos.
A escolha da legenda para filiação é uma etapa importante. Primeiro, saber se a sigla está "atendendo às suas intenções, à sua ideologia, aos seus interesses coletivos". E não apenas compreender a ideologia e bandeiras do partido é importante, como também compreender como ele funciona formalmente — o estatuto, a escolha dos diretórios e dos cargos de direção, por exemplo.
"O processo político partidário é hostil, mas ele é pior para a mulher, porque ela não tem os mesmos mecanismos de percepção de quando aquela hostilidade é com ela ou quando é da política, do natural da política", argumenta Isabel Mota. "Ela precisa estar mais atenta para não ser tragada no processo político que é violento". Na sequência, acrescenta, é importante entender como funciona o partido nas eleições.
"Ele tem eleito muita mulher? Que mulher é essa que ele elegeu? Ele elegeu a mesma mulher sempre, ou seja, sempre a concentração de recursos maiores vai ser para aquelas que já tem um capital político, que não precisa construir mais nada, que já tem o lugar dela minimamente garantido? O partido aposta em mulheres, mas não só com verbas? Ele tem uma política programática de construir novas lideranças femininas? Até para ver se vale a pena postular uma candidatura por esse partido", elenca Mota.
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Ao filiar, é preciso também "que as mulheres façam parte do partido", inclusive pressionando para estar nos espaços de decisão partidária. "Eu sei que o partido não está em alta, que é uma organização que as pessoas não confiam na sociedade brasileira, mas a gente não encontrou nenhuma outra forma de fazer política que não seja por meio de partidos políticos", pontua Roeder.
Portanto, é preciso que a mulher esteja nos espaços de decisão e conheça os mecanismos de incentivo à participação feminina, como o financiamento das candidaturas, que é de escolha da direção partidária, mas que existe a obrigatoriedade legal de destinação para as candidatas. "Se a mulher souber que o partido tem dinheiro público para investir em candidaturas e elas pressionarem, é muito importante que se faça isso", diz.
Os passos são importantes para que as mulheres saibam que, apesar de ainda ser difícil, é possível ocupar os espaços de poder. "Não é para ser isolada de uma fulana específica. Isso é algo que se a gente torna uma falta importante para a sociedade, como parece que está acontecendo agora, deixa de ser a exceção, não para virar regra, mas para deixar de ser aquela única mulher que está sempre lá lutando, só tem aquelas, sempre as mesmas. É possível, mas precisa de muito trabalho", afirma Isabel Mota.
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