Moraes e Dino votam para Bolsonaro continuar preso na Papudinha, em Brasília
Votação para decidir sobre decisão de Moraes deve continuar até o fim desta quinta-feira (5).
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na "Papudinha", prédio do 19º Batalhão da Polícia Militar. O voto foi dado nesta quinta (5), e o espaço fica no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A votação teve início com a decisão do ministro Alexandre de Moraes para negar a prisão domiciliar. Segundo a defesa do ex-presidente, que formalizou o pedido, um laudo de peritos assistentes relatou risco de quedas e agravamento das condições físicas e psicológicas de Bolsonaro, resultado citado como justificativa para a solicitação.
Moraes, entretanto, pontuou que "não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares".
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Como a decisão foi monocrática, ela precisou ser submetida ao referendo com os colegas do colegiado. Os votos na página on-line do processo podem ocorrer até 23h59. A maioria é alcançada com três votos, e ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
Cumprimento de pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pelo envolvimento em uma tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022.
O pedido da defesa para a prisão domiciliar foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2022. Na justificativa, ele argumentou que Bolsonaro tem recebido dezenas de visitas políticas, o que seria indicativo de que não há problema grave na manutenção da prisão.
"Podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental", delimitou.
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