Alece aprova pacote de projetos de Dia da Mulher, com recursos contra a violência e app para vítimas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (5), um pacote de projetos de lei voltados ao Dia da Mulher (8 de março). As proposições englobam a alocação de recursos no enfrentamento à violência contra a mulher e um aplicativo conectado com as forças de segurança para as vítimas. 

Ao todo, 21 propostas de temática feminina foram validadas, entre projetos de lei e de indicação. Todas as medidas ganharam regime de urgência para serem votadas antes de domingo (8). Ambas foram aprovadas por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os parlamentares.

Segundo o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), o governador Elmano de Freitas (PT) deve sancionar os projetos aprovados ainda nesta sexta-feira (6). Na ocasião, o Executivo anunciará medidas para mulheres vítimas de violência e o empreendedorismo feminino, via Secretária das Mulheres. 

Entre as matérias validadas está o PLC 04/2026, que estabelece a destinação mínima de 5% do Fundo de Defesa Social do Ceará (FDS-CE) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. 

“A medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social, prevendo, ainda, a possibilidade de ampliação desse percentual por ato do Chefe do Poder Executivo”

Também foi aprovada a criação do programa “SOS Mulher”, destinado à prevenção de violência no Ceará. A iniciativa funcionará pela disponibilização de aplicativo de celular conectado com as forças de segurança para mulheres sob medidas protetivas, a ser acionado em caso de risco iminente.

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Líder do Governo Elmano na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT) defendeu a articulação para acelerar os projetos na Casa antes do Dia da Mulher. Para o parlamentar, as medidas não ficam limitadas ao combate à violência.  

“O que nós estamos vendo com a aprovação dessas medidas, nós já tivemos no ano passado também, que o mês de março é a culminância da discussão desses projetos para eles serem aprovados no Plenário, mas sobretudo uma consequência da decisão política do governador Elmano de conferir centralidade à promoção dos direitos das mulheres em todas as dimensões”

OUTRAS FRENTES

A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, a criação de Delegacias de Polícia Civil da Defesa da Mulher em Tauá e em Crateús, ambos municípios do interior do Ceará. A data de inauguração das unidades ainda será anunciada pelo Governo.

O projeto também cria seis cargos comissionados na estrutura da Polícia Civil. Serão dois para delegados e quatro para chefes de seção, ambos voltados para as novas unidades.

Em paralelo, outra matéria aprovada cria a “Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher”. A proposta final é resultado da junção de dois projetos de mesmo teor, sendo um do Executivo e outro da deputada Juliana Lucena (PT), procuradora da Mulher da Alece.

Pelo projeto, o foco será a ampliação do acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva, planejamento familiar, climatério e menopausa, além do incentivo à realização de exames preventivos e ao diagnóstico precoce de doenças.

Veja outros projetos aprovados pela Alece para o Dia da Mulher:

• PL 27/2026 - Autoria da deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei estadual nº 19.639, de 19 de dezembro de 2025, para ampliar a obrigatoriedade da fixação de avisos contra o assédio e importunação sexual nos elevadores de prédios privados, comerciais e residenciais, no Ceará;
• PL 368/2025 - Autoria da deputada Juliana Lucena - Institui o Dia da Mulher Vaqueira no Ceará, a ser comemorado anualmente em 30 de abril;
• PL 272/2024 - Autoria do deputado Romeu Aldigueri - Cria a rede estadual de homens pelo fim da violência contra as mulheres no Ceará;
• PL 175/2024 - Autoria do deputado De Assis Diniz - Institui a política de valorização da mulher do campo no Ceará;
• PL 856/2025 - Autoria do deputado Guilherme Bismarck - Institui o Dia da Mulher Policial Penal do Ceará, a ser comemorado no dia 26 de junho.