MPCE cobra que Câmara afaste prefeito de Aracoiaba (CE), irmão de Wesley Safadão
Wellington Silva de Oliveira, o Edim, está com os direitos políticos suspensos após ter sido condenado por estelionato.
O Ministério Público Eleitoral cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, o Edim (PP), após confirmar que o gestor está com os direitos políticos suspensos após ser condenado por estelionato. Pelas redes sociais, o prefeito disse já ter acionado sua defesa jurídica e ressaltou que não há mudanças na rotina da gestão.
Segundo comunicado emitido no site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na sexta-feira (20), o afastamento do prefeito deve ser efetivado, já que, segundo a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado.
A cobrança à Câmara de Aracoiaba existe porque, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe ao presidente da Casa Legislativa determinar a extinção do mandato nesses casos, e não mais à Justiça Eleitoral. Caso o parlamentar não obedeça ao rito, ele pode ser acusado de cometer ato de improbidade administrativa.
O MP informou que a Câmara deve comunicar o cumprimento das exigências legais à Justiça Eleitoral e à Promotoria no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação.
Edim foi eleito prefeito em 2024, com 50,69% dos votos, na segunda vez em que se candidatou ao cargo. Com a extinção de seu mandato, a vice-prefeita, Selma Bezerra (PP), deve assumir o mandato.
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Prefeito afirma que "nada muda na rotina"
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Edim explica que afirmou que o pedido do Ministério Público envolve um processo anterior à sua eleição como prefeito e atribuiu a cobrança a pessoas que "não se acostumaram com a gestão".
"Fui informado de uma matéria a respeito de um pedido do Ministério Público envolvendo um processo que já está sendo tratado pela nossa defesa e segue dentro dos prazos legais. Isso vem de antes de eu me tornar prefeito, que não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional".
"Já acionei minha equipe jurídica e tudo será devidamente esclarecido. Enquanto isso, sigo exatamente como sempre, trabalhando pela nossa cidade. Nada muda com a nossa rotina", afirmou.
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