Senado cria comenda para homens e instituições que atuem contra a violência de gênero

O Senado Federal promulgou, nesta segunda-feira (16), resolução que cria a Comenda Laço Branco, a ser concedida a homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher. O ato, originado de proposta da senadora cearense Augusta Brito (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

"O objetivo da Comenda Laço Branco não é transferir protagonismo nem substituir o papel das mulheres. A ideia é reconhecer e dar visibilidade a exemplos positivos de homens que se engajam de forma concreta nessa causa e que ajudam a mobilizar outros homens", argumentou a senadora, em nota.

Ela ressaltou, ainda, que a violência de gênero é um problema estrutural e o seu combate exige políticas públicas, leis fortes, educação e transformação cultural.

"Quando homens assumem publicamente o compromisso de enfrentar o machismo e a violência, eles ajudam a ampliar essa transformação. Portanto, o reconhecimento não é um prêmio por 'fazer o mínimo'. É uma estratégia para estimular que mais homens assumam responsabilidade nessa agenda, sempre com as mulheres no centro do debate e da formulação das políticas", complementou.

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A comenda será concedida a até três homens ou instituições, por sessão legislativa no Senado especialmente convocada para esse fim. A solenidade deve ser realizada, preferencialmente, na semana do dia 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Os nomes homenageados podem ser sugeridos por qualquer senador ou senadora, mediante justificativa circunstanciada dos méritos dos indicados. Daí, partem para análise do Conselho da Comenda Laço Branco, composto por um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa Alta.

"Em nenhuma hipótese haverá qualquer forma de remuneração pela participação, pelo apoio, pelo assessoramento ou pela colaboração com o Conselho, atividades consideradas como serviço público relevante prestado ao Senado Federal e à luta pelo fim da violência contra a mulher", observa, ainda, a resolução.

As despesas decorrentes da execução da Comenda Laço Branco correrão à conta do orçamento do Senado Federal.

Por que 'Laço Branco'?

Na justificativa do projeto de resolução, apresentado em 2023, a senadora Augusta relembrou um episódio de extrema violência de gênero no Canadá. Em 1989, um homem abriu fogo contra 24 mulheres, assassinando 14 delas, na Escola Politécnica de Montreal. Ele gritava: “Eu odeio as feministas”. 

O crime ficou conhecido como "Massacre de Montreal" e mobilizou a opinião pública daquele país, motivando a fundação de um movimento de homens que repudiavam esse tipo de violência.

"Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher", destacou o texto. 

No primeiro ano de campanha, as ações de conscientização se concentraram entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. As duas datas passaram a representar, respectivamente, o Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil.