O que a PF investiga sobre possível atuação de Gorete Pereira em esquema de fraude do INSS
Deputada em exercício, a cearense foi alvo de mandado de busca e apreensão e está em monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A deputada federal cearense Gorete Pereira (MDB) é apontada como a "articuladora política" em esquema de desvio de recursos dos benefícios pagos pelo INSS por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os indícios são elencados pela Polícia Federal no pedido de prisão preventiva da parlamentar — negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Ele decidiu pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica de Gorete Pereira, além de determinar mandado de busca e apreensão contra a deputada cearense. O mandado foi cumprido nesta terça-feira (17) em operação da Polícia Federal.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. Foram presos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota.
Os dois são descritos, junto a Gorete Pereira, como "figuras proeminentes da organização criminosa", segundo relatório da Polícia Federal, e seriam co-autores das fraudes contra os beneficiários do INSS, mas com funções distintas.
Eles são apontados como:
- Gorete Pereira seria a articuladora política, com "influência política para viabilizar acordos com o INSS e manter contato direto com autoridades administrativas".
- Natjo de Limpa Pinheiro seria o líder e administrador financeiro do esquema, "responsável pela gestão das operações financeiras, definição de estratégias e pagamento sistemático de propinas"; e
- Cecília Rodrigues Mota seria a articuladora central da organização criminosa, "responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos".
Os três controlariam ainda diversas associações que, apesar de ter presidentes e diretorias próprias, era apenas "laranjas" para o esquema, inclusive com os três investigados tendo "o controle real (das empresas) através de procurações" e do "controle absoluto dos recursos financeiros".
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O que dizem os investigados
Em nota a imprensa, a deputada Gorete Pereira afirmou que "não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos". "Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade", acrescenta a assessoria de imprensa.
"A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão. O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso. Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência", conclui.
Também em nota, a defesa do empresário Natjo de Lima Pinheiro, disse considerar "a prisão preventiva decretada medida desnecessária e desproporcional" e que irá tentar revogar a medida.
"Desde abril de 2025, o investigado já havia sido alvo de busca e apreensão e bloqueio judicial de bens, medidas que se mostraram plenamente satisfatórias. Os descontos investigados encontram-se paralisados, inexistindo risco de continuidade, e o próprio cumprimento do mandado em sua residência afasta qualquer alegação de risco de fuga", acrescentou o advogado Bruno Queiroz.
A defesa de Cecília Rodrigues Mota não foi encontrada, e o espaço segue aberto para resposta.
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Quais as suspeitas relacionadas a Gorete Pereira
O ministro André Mendonça descreve, de maneira individual, a atuação que cada um dos investigados teria no esquema criminoso, segundo investigações da Polícia Federal. No caso de Gorete Pereira, a atuação estava na articulação política e também operacional, já que a parlamentar controlaria uma das associações fraudulentas.
Segundo as investigações, Gorete Pereira:
- Atuaria para firmar acordos com o INSS que permitiam os descontos;
- Influenciaria servidores públicos para acelerar procedimentos;
- Manteria comunicação direta com agentes públicos e intermediava pagamentos; e
- Realizaria repasses financeiros indevidos e movimentações suspeitas.
Ela inclusive teria contato, direto com Alessandro Stefanuto, ex-presidente do INSS, e Alan Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev desde 2021, ambos também investigados pelos descontos não autorizados nos benefícios de pensionistas e aposentados.
O propósito seria de "agilizar a ativação das entidades que representava para viabilizar a operacionalização do esquema criminoso de descontos ilícitos de benefícios previdenciários".
Stefanuto teria ainda recebido cerca de R$ 4 milhões, no período entre abril de 2024 e janeiro de 2025, para "viabilizar a concretização dos descontos fraudulentos que contava com a participação da alta cúpula do INSS". Os repasses foram feitos a partir de contas vinculadas a advogada Cecília Rodrigues Mota.
"É possível identificar no acervo de documentos acostados nestes autos que MARIA GORETE PEREIRA frequentemente contatava servidores do INSS, dentre eles Stefanutto, para, mediante pagamento de propina, viabilizar o credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação", descreve a decisão.
Gorete Pereira seria responsável ainda por determinar e solicitar, a servidores tanto do INSS como do DATAPREV, a "agilidade na aprovação da ativação de suas entidades associativas" e era "informada diretamente sobre a aprovação ilícita dos acordos das entidades".
Recebimento de propina
As investigações apontam ainda o recebimento de propina e de recursos ilícitos por Gorete Pereira. Segundo a Polícia Federal, o nome da deputada federal consta em planilhas com "valores expressivos que lhe seriam pagos a título de propina". Apenas um dos pagamentos seria no valor de R$ 780.433,50.
As despesas com viagens da deputada cearense também eram custeadas por outros suspeitos de integrar a organização criminosa, inclusive com ela recebendo "valores expressivos provenientes de empresas vinculadas ao grupo de Cecília", diz o documento.
Existem também "comprovantes de transferência de valores expressivos para a conta de Maria Gorete oriundos da empresa de fachada ligada ao esquema criminoso". A empresa seria a SOP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, presidida pela sobrinha de Gorete, Sofia Lilia Freitas Pereira, conforme a PF.
Um dos exemplos citados no relatório da investigação para indicar o controle de Gorete nesta empresa é a compra de apartamento de R$ 4 milhões pela SOP, mas que contou com parte dos recursos saindo da conta bancária da deputada.
Gorete, então, atuaria para ajustar "repasses de valores obtidos ilicitamente com o auxílio de sua sobrinha Sofia" e "orientava e era orientada também sobre como deveria ocorrer a lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada a ela associadas".
Além da SOP, outras três empresas de fachada são citadas como sendo controladas por Gorete Pereira, já que a parlamentar "possuía procuração com amplos poderes para firmar acordos, de maneira a viabilizar a expansão das entidades e dos descontos ilícitos".
"Maria Gorete controlava efetivamente essas entidades por meio de procuração que lhe fora outorgada com amplos poderes. Há, ainda, indícios robustos de que Maria Gorete recebia, em sua própria conta bancária, vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares. Essas empresas de fachada, por sua vez, recebiam os recursos ilícitos descontados dos beneficiários do INSS".
O pedido de prisão preventiva de Gorete Pereira foi negado pelo Supremo, devido ao cargo que exerce, ela foi alvo de uma série de medidas cautelares, inclusive o monitoramento por tornozeleira eletrônica, pois André Mendonça entendeu que havia "risco" à investigação, devido a "rede de influência que a parlamentar investigada possui, demonstrando disposição de ocultar bens e de interferir na atividade investigativa".
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