Corregedoria Nacional do MP apura pagamento de diárias para promotores do Ceará irem à Copa do Mundo

O corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, instaurou, nesta quinta-feira (11), procedimento para apurar o pagamento de diárias internacionais a membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) durante a Copa do Mundo de 2026. 

O MPCE autorizou o pagamento de mais de 44 mil em diárias para três integrantes do órgão participarem de missão institucional nos Estados Unidos no mesmo período do mundial. O órgão nega irregularidades e diz que passagens aéreas e ingressos para jogos serão custeados pelos próprios membros. 

Os promotores de Justiça Dérick Funck Leite e Wander de Almeida Timbó participam de atividades ligadas a Copa do Mundo Masculina de 2026. Segundo o MPCE, eles fazem parte do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Além deles, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, também viaja para missão institucional durante a Copa do Mundo. Segundo o órgão, ele participa do evento "Preparação da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027", entre os dias 1º e 6 de julho. A Copa do Mundo Feminina será realizada no Brasil e terá Fortaleza como uma das cidades-sede.

O PontoPoder pediu um posicionamento do MPCE a respeito da apuração realizada pela Corregedoria Nacional e aguarda resposta. Em nota enviada na quinta-feira, o órgão havia negado qualquer irregularidade. 

"A agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos internacionais", justifica. 

"Esse tipo de atuação institucional já é realizado de forma regular e frequente por membros do Ministério Público em grandes eventos esportivos promovidos no Brasil, especialmente em ações relacionadas à segurança dos torcedores, prevenção da violência e integração entre instituições públicas responsáveis pela realização das competições".

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Apuração na Corregedoria Nacional

O procedimento foi instaurado por meio de notícia de fato a partir das reportagens jornalísticas sobre o caso. 

Segundo o corregedor Fernando Comin, "divulgação jornalística, por si só, não constitui elemento suficiente para a formulação de juízo conclusivo acerca da regularidade ou irregularidade dos atos", é "recomendável" a apuração dos fatos. 

O objetivo, segundo ele, é entender "as circunstâncias que motivaram a missão institucional, seus fundamentos administrativos e os respectivos custos".

Para isso, a Corregedoria Nacional enviou ofício ao procurador-geral do Ceará para pedir mais informações sobre a viagem dos integrantes do MPCE. Foram solicitados: 

• Os atos administrativos que autorizaram a viagem; 
• A identificação dos membros participantes; 
• Os objetivos institucionais da missão; 
• O período de afastamento; e 
• Os valores gastos com diárias e eventuais outras despesas custeadas pelo Ministério Público.

 
O PontoPoder indagou ao MPCE se eles receberam o oficio enviado pela Corregedoria Nacional e quando devem ser enviadas as informações. Quando houver retorno, a reportagem será atualizada. 

Gastos autorizados para viagem durante a Copa do Mundo

A autorização para pagamento de diárias foram publicadas em portarias no Diário Oficial Eletrônico do MPCE nos dias 22 e 28 de maio.

Segundo os documentos, os promotores de Justiça Dérick Funck Leite e Wander de Almeida Timbó receberam, cada um, um montante correspondente a US$ 485 por diária internacional, totalizando R$ 14.718,49 para cada integrante.

Juntas, as duas autorizações somam R$ 29.436,98. Os valores incluem acréscimos de R$ 200 em ajuda de custo para cada servidor.

Os promotores integram o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) — especializado em direito desportivo e do torcedor — e viajarão para Miami.

Além deles, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, recebeu um valor total em diárias que chega a R$ 14.572,41. O evento que ele irá participar, de preparação para a Copa do Mundo Feminina, ocorre entre os dias 1º e 6 de julho de 2026, em Dallas, nos Estados Unidos.

Somadas, as três autorizações representam um gasto de R$ 44.009,39.

Veja a nota na íntegra:

O Ministério Público do Ceará informa que os membros designados para a Copa do Mundo nos Estados Unidos integram uma comissão do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A comitiva que vai aos EUA em missão institucional é formada por membros de MPs do Brasil, reforçando o caráter nacional, institucional e estratégico da iniciativa. 

A agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos internacionais. As experiências observadas servirão de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, que será realizada em oito capitais do Brasil.  

O acompanhamento dos eventos esportivos também envolve visitas técnicas e reuniões com instituições policiais das cidades que serão visitadas, a exemplo do Miami Police Department e do Dallas Police Department, com o objetivo de conhecer protocolos de segurança, estratégias de prevenção à violência e modelos de atuação integrada empregados em grandes eventos internacionais. 

Esse tipo de atuação institucional já é realizado de forma regular e frequente por membros do Ministério Público em grandes eventos esportivos promovidos no Brasil, especialmente em ações relacionadas à segurança dos torcedores, prevenção da violência e integração entre instituições públicas responsáveis pela realização das competições. 

As passagens aéreas e os ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2026 serão custeados pelos próprios membros.