Programa que cria 'humoródromos' na cidade é aprovado na Câmara de Fortaleza

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, nesta quinta-feira (11), uma proposta legislativa que institui o "Programa Fortaleza Capital do Humor" no âmbito do município. Ela prevê a criação de espaços destinados a essa expressão artística e a regulamentação de artistas que atuam em espaços públicos da cidade.

A medida, como justificado em sua redação, tem como objetivo principal "fomentar e apoiar a criação, a difusão e o acesso ao humor como modalidade artística e como elemento de identificação da população" de Fortaleza.

Veja também

PontoPoder

Fortaleza pode ganhar um Festival Gastronômico do Pratinho; entenda

PontoPoder

Michel Lins pede licença do mandato na Câmara Municipal de Fortaleza

'Humoródromos'

O texto estabelece que a implementação do programa de maneira permanente através da criação de "humoródromos", definidos como espaços públicos abertos destinados a apresentações culturais de humor e outras manifestações desse segmento.

O projeto de lei aprovado pelo Plenário Fausto Arruda já identifica o anfiteatro localizado na Avenida Beira Mar como o primeiro espaço do tipo na cidade.

Regulamentação de artistas de rua

De acordo com a proposta, as manifestações de humor de artistas de rua em espaços públicos abertos não precisarão de autorização prévia de órgãos públicos.

Mas tais artistas terão tal benefício se suas apresentações forem gratuitas para os espectadores (permitidas doações espontâneas), não obstruam o trânsito de veículos ou a circulação de pedestres e não utilizem palcos ou estruturas que exijam instalação prévia.

Além disso, os humoristas terão que limitar o som a uma potência máxima de 70 decibéis, estabelecer a duração máxima de 60 minutos e encerrar até 22h, e não poderão ter patrocínio privado que caracterize sua apresentação pública como evento de marketing (exceto se os projetos sejam apoiados por leis de incentivo à cultura). 

A lei exige apenas que o responsável pelo evento informe a Secretaria Municipal da Cultura com cinco dias úteis de antecedência, para evitar conflitos de agenda no mesmo local. 

Histórico da tramitação

De autoria do vereador Luciano Girão (PDT), a matéria foi protocolada em março de 2022 e a tramitação efetiva da proposta teve início em junho de 2025.

Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a difusão de apresentações de humor em espaços públicos "promove o reconhecimento e a valorização" do artista de rua e traz impactos positivos para o turismo e a economia locais. 

Com o aval do Plenário Fausto Arruda, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da CMFor, a fim de que seja encaminhada a redação final. Mais uma vez submetida para apreciação dos parlamentares, ela será então encaminhada ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.