O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação contra a Prefeitura de Quixeramobim por gastos com o Carnaval de 2024. O prefeito Cirilo Pimenta (PSB) e o secretário municipal de Cultura, Salviano Paulino de Moraes Neto, também são alvos da ação. Segundo o órgão, a gestão desembolsou R$ 690 mil em atrações para o chamado Carnacentral em um momento de decreto local de situação de emergência devido à estiagem.
Soma-se a isso o fato de, à época, o município estar enfrentando restrições financeiras, que resultaram, inclusive, no adiamento do início das aulas na rede pública. Esse problema também é apontado na denúncia do MPCE.
O valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de oito horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação.
Em contato com o PontoPoder, o prefeito Ciro Pimenta disse considerar a ação “injusta”, já que, segundo ele, Quixeramobim teve o Carnaval mais barato da região. “Quanto custa hoje (contratar) um artista? R$ 1 milhão, R$ 2 milhões cobram ‘um’ Bruno e Marrone desse aí para cantar por duas horas. E aqui foram quatro dias de Carnaval (por R$ 690 mil)”, afirmou.
Quanto à situação de estiagem, ele argumentou que, na verdade, houve chuvas naquele período e lavouras não foram afetadas, mas as precipitações não foram suficientes para encher reservatórios em algumas localidades da cidade. Sendo assim, os decretos de emergência foram apenas atos formais para solicitar o suporte de carros-pipa.
Ele também negou a existência de situação de restrição financeira que justificasse o atraso no início das aulas à época. Conforme Cirilo Pimenta, o adiamento se deu por problemas no processo seletivo de professores, que durou mais que o esperado. “Não tinha professores suficientes”, explicou.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quixeramobim também foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Ação do MPCE
Na Ação Civil Pública, o MPCE apresentou um pedido de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor das contratações para abastecer o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
Naquele ano, aponta o documento, a Prefeitura deixou de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios. Ainda segundo o MPCE, os gastos com os shows representam quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais.
Para o órgão, os recursos aplicados na festa poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias, relacionadas a direitos básicos em período de escassez hídrica e orçamentária.
Além da indenização, a ação pede que a Justiça determine que a Prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade.
