Mais de 1,1 milhão de processos judiciais ainda constavam como pendentes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) ao final de 2025, conforme apontou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A principal demora está na fase de execução, que alcançou uma taxa de congestionamento relativa a 76%.
O levantamento foi constatado a partir do relatório Justiça em Números 2026, organizado pelo Conselho.
Em números totais, o Tribunal possuía 1.164.939 milhões de casos em pendência ao final do ano passado, valor que já aumentou em quase 30 mil processos até junho de 2026, conforme aponta a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), também de responsabilidade do CNJ.
Para zerar esse estoque, mantendo os níveis de produtividade e sem a entrada de novos processos, levaria um ano e nove meses. Mesmo com a taxa de congestionamento como gargalo, o período é similar ao restante do País, que calcula o giro de acervo para a Justiça Estadual em um ano e dez meses.
O PontoPoder procurou o TJCE e o CNJ para tratar dos resultados apresentados no relatório. O Conselho, no entanto, optou por não comentar sobre o assunto, e a entidade estadual se manifestou por meio de nota.
O que diz o TJCE?
Sobre o desempenho apresentado em 2025 quanto à taxa de congestionamento, a unidade cearense do Tribunal de Justiça destacou que o indicador permanece contabilizando como pendente qualquer caso que não tenha sido encerrado, "mesmo que já tenha sido julgado".
De acordo com o órgão, processos penais permanecem sob tramitação "durante toda a fase de execução da pena", e aqueles de caráter tributário necessitam de localizar "bens e ativos dos devedores para viabilizar a satisfação do crédito". Enquanto essas ações estão em andamento, não é possível concluí-los e, portanto, continuam dentro da taxa de congestionamento.
Para acelerar as execuções, foi criado o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível e Cumprimento de Sentença Fazendário. Sua função, segundo o órgão, é assegurar "maior celeridade aos julgamentos" e contribuir " para uma redução significativa dos acervos do Judiciário cearense".
Desempenho do TRE-CE
O tempo necessário para a Justiça Eleitoral zerar o estoque de pendências é, em média, de dois meses, quando observado o cenário nacional. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), entretanto, esse giro de acervo é relativamente menor, sendo apenas de um mês.
O período leva a entidade a ocupar o segundo lugar no ranking de tempo de giro, empatando numericamente com a unidade da Bahia, em primeiro lugar, e de Rondônia, em terceiro lugar. Em 2025, ela fechou o ano com 2.310 mil pendências.
Ao PontoPoder, o órgão avaliou o resultado como positivo e pontuou haver maior celeridade em processos eleitorais, quando comparados com demais casos. Por isso, torna-se "razoável que sejam julgados mais rapidamente" e possuam um menor acervo.
Porém, apesar de apresentar uma estimativa de esgotamento reduzida, o TRE-CE tem uma taxa de congestionamento de 76% na fase de execução, resultado superior à média nacional, que pontuou 68%. O percentual é, ainda, semelhante ao apresentado pelo TJCE.
Em nota, o TRE-CE destacou haver a necessidade de maior atenção para esses casos, que costumam ser referentes "a dívidas resultantes de multas em representações eleitorais ou decisões de devolução de valores ao Tesouro Nacional em prestações de contas".
O gargalo, conforme o Tribunal Eleitoral, está em "encontrar bens no patrimônio do devedor aptos a adimplir a dívida judicial". Com o resultado, a gestão afirma estar avaliando os indicadores para aprimorá-los ainda em 2026.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
