Seminário de Prefeitos 2026: Gestão das finanças municipais impacta a vida da população

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgada em setembro de 2025, avaliou que 36% das prefeituras brasileiras estavam em situação fiscal considerada “difícil” ou “crítica”. Somente 20% dos municípios apresentaram gestão fiscal classificada como “excelente”. O levantamento anual consultou dados de 5.300 cidades, o que representa mais de 95% da população do país, usando dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.

O estudo revela que gerir com eficiência as contas públicas é um dos maiores desafios para os gestores na atualidade. Por essa razão, o 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 - “Governar com Estratégia, Inovar para Resultados”, organizou o painel “Finanças Públicas”, com renomados especialistas no tema. O conjunto de
palestras será realizado no primeiro dia do evento, dia 15 de junho, a partir das 15h15.

“No cenário atual, governos enfrentam o enorme desafio de equilibrar orçamentos apertados com a alta demanda por saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, a discussão sobre finanças públicas, em temas como a redução da dívida pública, rigidez orçamentária, a validação de políticas públicas, integração de tecnologia e busca de soluções coletivas, por exemplo, possibilita a utilização mais eficiente dos recursos, de modo a trazer melhores resultados para a população”, analisa o advogado e professor
Andrei Aguiar, Mestre e Doutorando em Direito e sócio da Aguiar Advogados.

Andrei será um dos palestrantes do painel “Finanças Públicas”, e vai abordar a temática “O TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) como instrumento para regularização de atos de gestão no âmbito dos órgãos de controle”. “Na esteira da eficiência, o TAG se apresenta como uma oportunidade de atuação mais efetiva do controle externo, a fim de propiciar um melhor retorno à sociedade, quando detectados vícios na utilização dos recursos públicos”, antecipa.

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“Não raras vezes, vícios formais, não decorrentes de desvio ou malversação de recursos públicos, acabam por existirem na gestão pública. Nem sempre o melhor caminho é a mera aplicação de penalidade ao gestor, especialmente porque tal conduta não traz, em boa parte das vezes, um retorno direto para a população. O TAG, portanto, pode propiciar às prefeituras a correção de irregularidades não decorrentes de desvios ou malversação de recursos, em ações efetivas que reflitam benefícios adicionais à população”.

Educação de qualidade

Aplicar corretamente os recursos na educação é um dos deveres dos gestores públicos, procedimento previsto em diversas leis. Mais do que cumprir uma obrigação, destinar verbas para o setor é promover oportunidades, desenvolvimento social e redução das desigualdades. Esta é a visão de Fernanda Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também será uma das palestrantes no painel “Finanças Públicas”, com o tema “Investimentos na Educação: A Prioridade que Define Resultados no Setor Público”.

“A educação tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas, no crescimento econômico e na construção de uma sociedade mais justa. Vimos isso no Relatório de Desenvolvimento Humano recentemente publicado pela ONU, que mostra que investir em educação é investir no futuro do país. O fato de a educação ter sido o principal fator para que o Brasil alcançasse, pela primeira vez, a faixa de muito alto desenvolvimento humano reforça a importância de políticas públicas que garantam acesso, permanência e oportunidades para nossas crianças e jovens. É uma conquista coletiva, impulsionada pela expansão do acesso escolar e por políticas de inclusão social, como o programa Bolsa Família, que nos motiva a seguir ampliando os investimentos em uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade”

Por se tratar de um tema que envolve diversos entes públicos, iniciativas como o projeto FNDE Chegando Junto são fundamentais para apoiar municípios com maiores desafios na gestão educacional. “Esta é uma ação estratégica, criada para levar assistência técnica integrada e apoio direto aos municípios. A iniciativa aproxima o FNDE da realidade
local, promovendo orientação prática sobre execução de programas, prestação de contas, monitoramento de obras, transporte escolar, alimentação escolar e utilização dos sistemas da autarquia”, descreve Pacobahyba.

Ela informa que o projeto teve início em 2024, com ações no Amapá e no Pará, e, em 2025, foi ampliado para estados como Maranhão e Roraima. Neste ano, a proposta segue em expansão para outras regiões do país. “Uma gestão eficiente dos recursos públicos significa transformar investimento em resultado concreto: escola funcionando bem, alimentação de qualidade, transporte seguro e melhores condições de aprendizagem para os estudantes”, afirma Fernanda Pacobahyba.

O painel

O painel "Finanças Públicas" será composto por mais palestras: “Reforma Tributária e seus Impactos na Gestão Pública”, com o deputado federal Mauro Filho; e "Conformidade Previdenciária e LRF: Fortalecendo recursos, transparência e sustentabilidade municipal”, com Cícera Valeska Menezes Landim, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.

“O Seminário é um espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios. Muitas vezes, os prefeitos e suas equipes lidam diariamente com demandas complexas e precisam justamente desse ambiente de orientação técnica, atualização e integração institucional”, ressalta Fernanda Pacobahyba.

Inscrições e hospedagem

As inscrições para o 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 são gratuitas, e podem ser feitas no site do evento. Para os participantes do Seminário que vierem de outras cidades e estados, existe uma parceria com hotéis onde se pode obter desconto no preço das diárias. São eles: Afago Mareiro Hotel (bairro Meireles), Hotel Villa Mayor (Meireles), Hotel Sonata de Iracema (Praia de Iracema), Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro) e Hotel Praia Centro (Praia de Iracema).

Serviço:

14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026
15 e 16 de junho, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza
Informações, inscrições e programação: https://gestorespublicos.com.br/