CPI, combate ao racismo e prêmio para jogadores: como a Copa do Mundo aparece na política
O PontoPoder fez um levantamento sobre propostas apresentadas no Congresso Nacional desde o último mundial, em 2022.
Hoje, é dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo 2026, diretamente do Estádio New York New Jersey, nos Estados Unidos. Mas, enquanto os brasileiros esperam quatro anos para vibrar com a seleção brasileira, no Congresso Nacional, muitas propostas e projetos de lei sobre Copa do Mundo e sobre futebol foram apresentados no intervalo entre os mundiais.
As propostas vão desde premiação a atletas e regras para a Copa do Mundo Feminina — que terá o Brasil como sede em 2027 — até medidas para a proteção a mulheres e crianças e para o combate ao racismo nos estádios.
O futebol foi ainda o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou suspeitas de manipulação de jogos e de apostas esportivas, com indiciados diretamente relacionados a jogadores convocados pela seleção brasileira em 2026.
Existem ainda proposições que buscam enaltecer a seleção brasileira de futebol — masculina e feminina — como símbolo e patrimônio do país e ainda aquelas que buscam homenagear personalidades e craques da história do futebol brasileiro, como o Rei Pelé.
Conheça projetos e propostas discutidas no Congresso Nacional sobre Copa do Mundo e futebol nos últimos quatro anos:
Copa do Mundo, mas em 2027
Agora, o foco está no México, Canadá e Estados, com o início da Copa do Mundo masculina, mas o Brasil também será palco do mundial. Em 2027, o país sediará a Copa do Mundo Feminina. Por isso, a mais recente proposta analisada — e já aprovada — pelo Congresso trata das regras para a realização do torneio, que será entre 24 de junho e 25 de julho.
Sancionada no início de junho, a Lei 15.421 traz normas sobre a venda de ingressos, a concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, a segurança pública e o comércio nas áreas dos eventos. Também são descritas normas para a publicidade no período do mundial, a exploração de marcas e imagens e também o funcionamento de serviços durante a competição.
Um dos principais pontos é a concessão, para a Fifa e os parceiros comerciais, dos direitos exclusivos relacionados à exploração econômica da competição. A lei estabelece áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais da Copa do Mundo. Nesses espaços, a exploração comercial relacionada ao evento dependerá de autorização da Fifa.
Incentivo ao futebol feminino
Diversos projetos de lei tratam do incentivo ao futebol feminino no Brasil, inclusive citando a futura realização do mundial de 2027 no país.
As propostas vão desde aquelas com caráter simbólico, como a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino e a nomeação dos Jogos Escolares como "Jogos Escolares Brasileiros – Rainha Marta", até a mudança da Lei Pelé, com vistas a garantir "garantias ao futebol feminino em grandes eventos".
Um deles é o PL 3968/2024, de Carla Ayres (PT/SC), que cria o Marco Legal do Futebol Feminino. Entre outras medidas, a proposição estabelece diretrizes para o incentivo ao futebol feminino, incluindo a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino e a definição do calendário de competições da categoria.
Premiação a jogadores
Dois projetos de lei pretendem oferecer premiação retroativa a jogadoras da seleção brasileira feminina pela disputa de dois torneios mundiais, em 1988 e em 1995, respectivamente.
O primeiro mundial foi o Torneio Experimental da FIFA, que aconteceu na China em 1988. Essa é considerada a primeira competição oficial de futebol entre seleções femininas organizada pela FIFA. A China seria, inclusive, sede da primeira Copa do Mundo Feminina, realizada em 1991.
O PL 656/2026, da deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) busca uma "reparação histórica" às atletas que participaram do torneio em 1988, com a concessão de benefício indenizatório de R$ 300 mil para as jogadoras.
A proposta é semelhante ao PL 2653/2026, esse já aprovado pelo Senado Federal. Nele, as beneficiadas são as atletas que jogaram pela seleção brasileira feminina na Copa do Mundo de 1995. Caso aprovado, as jogadoras receberão um prêmio de R$ 500 mil.
"As referidas atletas representaram o Brasil em momento histórico marcado pela ausência de políticas públicas estruturadas para o esporte feminino, em contexto de desigualdade institucional decorrente de décadas de restrições normativas à prática do futebol por mulheres. (...) A iniciativa representa ato de justiça histórica, reconhecimento institucional e promoção da igualdade de gênero no esporte brasileiro".
Seleção Brasileira como patrimônio cultural
O senador Eduardo Girão (Novo), por sua vez, quer transformar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro, com o PL 2409/2025. Além de reforçar a importância da seleção para a identidade nacional, ele pontua outra razão para a proposta.
Ele cita casos de corrupção, má gestão e tráfico de influência na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e argumenta que, "ao reconhecer a Seleção Brasileira como integrante do patrimônio cultural brasileiro", será possível que "o Ministério Público da União possa atuar na defesa desse patrimônio, para que nosso povo sinta novamente orgulho da seleção de futebol mais encantadora do planeta".
O cearense não foi o único a propor a inclusão da seleção brasileira como patrimônio cultural do País. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez proposta semelhante, enquanto o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) propôs reconhecer a seleção brasileira, tanto feminina como masculina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
'Dia do Rei Pelé'
Diversos projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, nos últimos quatro anos, para homenagear Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé. Muitos deles queriam estabelecer um dia para o Rei Pelé — embora houvesse divergências sobre qual a data que seria fixada essa homenagem.
O dia do nascimento de Pelé, 23 de outubro, e a data de falecimento, em 29 de dezembro, mas acabou prevalecendo no dia 19 de novembro, data em que marcou seu milésimo gol no ano de 1969.
Alguns deputados federais, por sua vez, querem alterar o Dia Nacional do Futebol — comemorado atualmente no dia 19 de julho, por ser a data de fundação do Sport Club Rio Grande, do Rio Grande do Sul, considerado o time de futebol mais antigo do Brasil.
Novamente, o foco é a homenagem a Pelé. No PL 76/2023, a proposta é que a data comemorativa seja no dia 29 de dezembro, data em que, em 2022, o tricampeão do mundo faleceu. Já o PL 3162/2023, quer que a data passe a ser no dia 23 de outubro, quando nasceu Pelé.
Essas não foram as únicas homenagens propostas pelos parlamentares brasileiros ao Rei do Futebol. Em 2023, por meio de decreto legislativo, foi instituída a Medalha Rei Pelé, concedida a pessoas e instituições que se destaquem na garantia de acesso ao esporte a pessoas de baixa renda.
O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) apresentou o PL 13/2023 para a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto foi apensado ao PL 10/2023, com o mesmo teor, e que ainda será analisado na Comissão de Cultura da Casa.
Patronos do futebol brasileiro
Também existem propostas para declarar Pelé como Patrono do Futebol Brasileiro. O PL 2930/2023, de David Soares (União/SP), o PL 91/2023, de Renata Abreu (Pode/SP), e o PL 2316/2023, de Jonas Donizette (PSB/SP), querem homenagear o tricampeão com este título.
"Queremos ressaltar que o único título — e certamente, o mais nobre — que falta no extenso currículo patriótico de Pelé, é o de Patrono do Futebol Brasileiro", justifica o projeto de Soares.
Esse não é o único projeto que declara personalidades brasileiras como patronos. Em duas propostas da Câmara dos Deputados, os homenageados são bem menos conhecidos que Pelé. É o caso do PL 1183/2026, que pretende homenagear Dulce Rosalina como Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil.
Dulce Rosalina foi a primeira mulher a ser líder de uma torcida organizada no Brasil. No final da década de 1950, ela foi presidente da "Torcida Organizada do Vasco". Em 1977, ela fundou a "Renovascão".
Já no PL 2866/2026, é o cantor e compositor Lamartine Babo quem pode ser homenageado como Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil. Famoso na primeira metade do século 20 por compor marchinhas de Carnaval, ele também foi responsável por compor hinos para 11 clubes do Rio de Janeiro.
Combate ao Racismo
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) propôs a inclusão do "Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes" no calendário oficial. A data seria o 21 de maio, dia em que o jogador Vini Jr. sofreu ataques racistas durante o jogo entre Real Madrid e Valencia, do campeonato espanhol La Liga, em 2023 — o episódio, inclusive, motivou também o requerimento para nota de repúdio da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei de autoria do cearense foi apensado ao PL 2718/2023, que pretende aplicar multas administrativas a clubes, entidades e responsáveis legais por eventos esportivos nos casos de ação ou omissão diante de atos de racismo.
A multa varia de 50 e 1 mil UFR (Unidade Fiscal de Referência) de acordo com o estado em que ocorreu o delito. No Ceará, por exemplo, a penalidade iria variar entre R$ 314,5 e R$ 6.290, segundo os valores de 2026. A definição da multa ocorreria a partir de critérios como gravidade da conduta racista, a reincidência e o porte financeiro do clube.
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A criação da "Lista Suja" do Racismo no Futebol também está sob análise do Congresso Nacional. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 1069/2025 aguarda tramitação no Senado.
Ela requer a criação do Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo durante a realização de partidas de futebol.
Quatro projetos de lei que tratam do combate ao racismo foram apensados ao PL 3044/2023, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS). Ele propõe a criação do Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no Brasil, que, além de tratar de casos de suspeita de racismo e injúria racial, também trata de episódios de homofobia e machismo.
O protocolo determina a interrupção da partida caso haja uma conduta suspeita e até o encerramento da partida, se houver reincidência. A este projeto, foram apensados as seguintes propostas:
- PL 3298/2023: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
- PL 3564/2023: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para implementar ações de combate ao racismo no esporte.
- PL 3089/2023: Dispõe sobre a implementação do “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do Brasil.
- PL 3164/2024: Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
Outras propostas tratam da realização de audiência pública sobre o tema, sobre a obrigatoriedade de fixação de placa ou letreiro com frases de combate ao racismo e até a proibição do comparecimento ao estádio, ginásio ou qualquer outro recinto esportivo a quem for condenado por injúria racial.
Proteção às mulheres
A agora ex-deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE), no PL 1559/2025, pede a proibição do ingresso e a permanência em estádios e arenas esportivas de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
O projeto prevê formas de fiscalização e também uma multa de R$ 50 mil para entidades que não adotarem medidas para garantir o cumprimento da proibição. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Já a deputada federal Duda Ramos (Pode-RR) quer garantir a proteção das mulheres nos próprios eventos esportivos. No PL 2508/2026, ela propõe o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos, chamado de "Nenhum Gol Justifica Violência".
Segundo o projeto, são abrangidos arenas públicas e espaços de torcida, mas também fan fests, bares, restaurantes ou eventos privados com transmissão esportiva e qualquer espaço coletivo destinado a torcedores. O objetivo da proposta é "fortalecer ações de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à violência de gênero durante grandes eventos esportivos de elevada mobilização social".
"Em ano de Copa do Mundo FIFA de 2026, o Brasil terá oportunidade de promover mensagem pública clara: futebol, torcida e celebração popular não podem servir de justificativa para violência contra mulheres", justifica o texto.
Ainda no sentido de proteção às mulheres, o PL 4314/2024 quer obrigar que todos os eventos esportivos, tanto profissionais como amadores, a disponibilizar uma Delegacia da Mulher para oferecer atendimento e acolhimento a mulheres vítimas de violência.
Investigação de fraudes no futebol
Não está diretamente relacionado ao Congresso Nacional, mas o futebol adentrou o Parlamento com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ficou conhecida como CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em 2023.
O relator da comissão, o ex-jogador e senador Romário (PL-RJ) pediu o indiciamento de três pessoas. O primeiro foi Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, um dos convocados pelo Brasil para a Copa do Mundo de 2026 — o atleta também chegou a ser investigado.
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No relatório final, divulgado em março de 2025, também foram indiciados Thiago Chambó Andrade e William Pereira Rogatto. Em agosto do ano passado, Thiago Chambó foi condenado a 5 anos e 9 meses por organização criminosa, resultado da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Já Rogatto, que se auto intitulava o "Rei do Rebaixamento", foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por fraudar partidas do campeonato estadual do Distrito Federal em 2024. A condenação é de abril de 2026.
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