Fraudes no INSS: Polícia Federal pediu a prisão da deputada Gorete Pereira, mas STF negou
Ministro André Mendonça determinou uso de tornozeleira eletrônica e defendeu que prisão de parlamentar só em "medida extrema"
Em um novo capítulo da "Operação Sem Desconto", que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, a Polícia Federal pediu ao STF a prisão da deputada federal cearense Gorete Pereira. O ministro relator do caso, André Mendonça, entretanto, negou o pedido de prisão preventiva e determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar.
A solicitação contava, inclusive, com o aval do Ministério Público Federal (MPF), que apontavam a deputada como peça-chave em um “esquema de fraudes previdenciárias e lavagem de dinheiro”.
Segundo as investigações, Gorete Pereira teria atuado como articuladora política e operacional de uma organização criminosa que promovia filiações fraudulentas em massa para realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados.
A PF sustenta que a deputada teria utilizado sua influência para pressionar servidores do INSS e da Dataprev, agilizando o credenciamento de associações de fachada controladas pelo grupo.
Há relatos nas investigações de suposto recebimento de propinas e ganhos nos faturamentos de uma das entidades investigadas.
A Decisão de André Mendonça
Apesar de reconhecer a existência de "fortes indícios" de crimes, o ministro André Mendonça optou por uma postura cautelosa devido ao fato de ela estar no exercício do mandato.
Para o magistrado, a prisão de um parlamentar em exercício é uma medida extrema que deve ser evitada se houver alternativas eficazes.
A coluna buscou a assessoria de comunicação da parlamentar, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto.