MP investiga fraudes em licitações e contratos de gestão passada de Penaforte
Operação Carta Marcada foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17).
Suspeitas de fraude em licitações e execução de contratos de uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte estão sendo alvo de investigação do Ministério Público do Ceará na operação “Carta Marcada”, deflagrada na manhã desta terça-feira (17).
O MP apura se os crimes de peculato e associação criminosa foram cometidos em procedimentos de licitação e prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva de prédios e espaços públicos do município cearense, que fica a cerca de 545 km de Fortaleza.
As informações divulgadas à imprensa não revelam qual gestão específica é alvo da operação. Ela foi deflagrada por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP, na qual tramita uma investigação em segredo de justiça.
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12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades cearenses de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, além de João Pessoa, na Paraíba.
Os mandados foram cumpridos, segundo o MP, nas residências de ex-agentes públicos e empresários ligados à denúncia, e também nas sedes da Prefeitura de Penaforte e das empresas investigadas.
Documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos na ocasião e os materiais serão analisados ao longo das investigações.
Qual foco da Operação ‘Sem Desconto’
A operação “Sem Desconto” foi deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela CGU para investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões concedidos pelo INSS.
O valor dessas irregularidades foi estimado em R$ 6,3 bilhões descontados por entidades investigadas entre os anos de 2019 e 2024.
Para prosseguir com a operação, nesta segunda-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu mandados judiciais, procedidos sob relatoria do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça.
Ao todo, na manhã de terça feira (17), estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
Quem são os alvos
Cecília Rodrigues Mota
Cecília é advogada cearense e ex-presidente de da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Ela é apontada como uma das articuladoras centrais da organização criminosa.
As autoridades atribuem à investigada os crimes de:
- Participação em organização criminosa estruturada;
- Estelionato previdenciário mediante descontos não autorizados;
- Lavagem de dinheiro por meio de empresa de advocacia;
- Falsidade ideológica.
Natjo de Lima Pinheiro
Apontado como líder e administrador financeiro da organização criminosa, Natjo é empresário e foi preso preventivamente nesta terça-feira (17) na cidade de Fortaleza, sob fundamento de:
- Interromper a atuação da organização criminosa;
- Evitar a destruição de provas;
- Impedir a continuidade da lavagem de capitais e dilapidação do patrimônio.
Conforme apontado na decisão, a liberdade do empresário poderia apresentar altíssimo risco para reorganização do grupo criminoso. Além de coordenar os esquemas, a PF aponta que ele articulava inclusão massiva de beneficiários em associações sem autorização.
Maria Gorete Pereira
A deputada federal em exercício pela bancada cearense, Gorete Pereira, é apontada como uma “integrante relevante da organização criminosa”.
Conforme a decisão, a parlamentar usou da influência política para viabilizar acordos com o INSS, teve o controle de associações usadas para a expansão dos descontos e tinha interlocuções diretas com autoridades e servidores.
O relator André Mendonça indeferiu o pedido de prisão preventiva solicitado quanto à deputada, mas decretou o monitoramento com tornozeleira eletrônica. O atual mandato da parlamentar na Casa Legislativa continua ativo e em exercício.
O que dizem as defesas
Ao PontoPoder, a defesa de Natjo, representada pelo advogado Bruno Queiroz, considera a prisão preventiva “desnecessária e desproporcional” e está em busca de sua revogação.
“Os descontos investigados encontram-se paralisados, inexistindo risco de continuidade, e o próprio cumprimento do mandado em sua residência afasta qualquer alegação de risco de fuga.”, afirmou em nota.
Já o posicionamento oficial da gestão de Gorete Pereira diz que a investigada “não praticou de qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos”. A defesa da parlamentar, feita pelo advogado Dr. Waldir Xavier, manifestará-se “após análise detalhada do caso”.
A defesa de Cecília Mota ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestações.
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