Juiz manda vereadora do PT apagar postagem chamando André Fernandes de ‘deputado TikToker’

A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de postagem da vereadora de Fortaleza, Adriana Almeida (PT), nas quais a parlamentar acusa o deputado federal André Fernandes (PL) de faltar aos trabalhos na Câmara Federal. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília foi confirmada na última terça-feira (5). 

Segundo os autos, o conteúdo em questão mostra foto de André Fernandes acompanhado de textos como “procura-se deputado TikToker” e “não trabalhou em 68% do ano”, além de alegar que o parlamentar teria destinado emendas para a cidade de Fortaleza de “zero reais”.

Na decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho analisou que a publicação “possui o potencial de gerar desinformação, com aptidão de mobilizar a opinião pública contra o autor (André Fernandes)”. 

O magistrado citou, ainda, que André Fernandes enviou a comprovação de que teve três faltas justificadas em sessões do plenário da Câmara, sem o registro de ausências não justificadas. Em relação às emendas, o parlamentar teria apresentado um espelho de programação orçamentária, em contraposição às alegações.

“No caso dos autos, por existir colisão de direitos fundamentais, entendo que deve ser preservado o direito do Autor à honra, assegurado pelo art. 5º, inc. X, da Constituição da República, em detrimento do direito de liberdade de expressão que, como visto, não se submeteu à checagem prévia dos dados”

Com isso, a medida judicial determina a remoção da publicação dos perfis da parlamentar, no prazo de três dias após notificação, além do impedimento de conteúdos similares contra o deputado federal. A decisão também prevê multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento. 

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O QUE DIZEM OS PARLAMENTARES

Via assessoria, a vereadora Adriana Almeida informou que foi formalmente notificada no início da tarde de quinta-feira (7) acerca da decisão no referido processo. 

“Ressalta, contudo, que permanece à inteira disposição das autoridades competentes e prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito da demanda judicial”, finalizou a assessoria da parlamentar, em nota. 

O PontoPoder também buscou o deputado André Fernandes sobre a decisão e aguarda resposta. A matéria será atualizada em caso de retorno.