Deputados aprovam cotas raciais de 30% nos concursos da Assembleia Legislativa do Ceará

Os deputados estaduais aprovaram, nessa quinta-feira (7), a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.

No Plenário 13 de Maio, a implementação das cotas raciais foi aprovada com 34 votos favoráveis e dois contrários, dos parlamentares Dra. Silvana (PL) e Carmelo Neto (PL). A proposição é de autoria da Mesa Diretora, por meio do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB). 

De acordo a justificativa do Projeto de Resolução 11/26, os dados oficiais atestam a persistência de sub-representação de pessoas negras, indígenas e quilombolas nos quadros do serviço público brasileiro. A proposta cita, então, um “déficit de representatividade a ser corrigido nas instituições públicas”.

Conforme o projeto, os 30% da reserva sobre o total de vagas serão divididos da seguinte forma:

• 25% a candidatos pretos e pardos;
• 3% a candidatos indígenas;
• 2% a candidatos quilombolas.

O acesso às cotas será feito por meio de autodeclaração formal do candidato, no momento da inscrição no concurso público. Para isso, deverão ser observados os quesitos de cor, raça e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em todos os casos, os candidatos passarão por verificação complementar, a ser conduzida por uma comissão específica para o procedimento, ainda segundo o texto da proposta. 

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A medida deve impactar o certame da Assembleia para 2026, confirmado pela presidência e com edital previsto para o primeiro semestre.

Ao todo, serão 200 vagas diretas e 400 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo da Alece.

Na última terça-feira (5), a Casa publicou o termo de referência para contratação da banca responsável pela organização e execução do concurso público.

O Legislativo estadual já anunciou, inclusive, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) como banca organizadora do certame.