Alcolumbre promulga PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro
Pelo menos 190 pessoas envolvidas nos atos golpistas podem ser beneficiadas, segundo o último balanço de Moraes.
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
A partir do projeto de lei, Jair Bolsonaro (PL) e cerca de outras 190 pessoas envolvidas em atos antidemocráticos podem ser beneficiadas, segundo o último balanço de Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) foi vetado pelo presidente Lula em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional, no último dia 30 de abril.
A Lei da Dosimetria deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta.
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Leia a nota na íntegra
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.
Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.
O que acontece após a promulgação?
As medidas propostas pelo PL da Dosimetria entram em vigor e viram lei. O processo de promulgação é responsável por atestar a validade e ordenar a publicação. Essa proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto busca rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Além disso, o projeto altera as regras da progressão de regime, tornando possível a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
Como Bolsonaro pode se beneficiar?
Apesar de cumprir prisão domiciliar por questões de saúde, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Conforme o g1, citando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Aliados do ex-presidente calculam que, com a progressão de pena por bom comportamento, Bolsonaro poderia deixar a prisão em dois anos e oito meses — ou até antes, dependendo do texto final.
Isso porque o texto impede a soma de dois crimes, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas juridicamente permanece em regime fechado. A eventual progressão de regime não implica liberdade imediata. No semiaberto, o ex-presidente poderia realizar atividades externas durante o dia, sob condições estabelecidas pela Justiça, mantendo restrições de circulação e monitoramento.
No campo eleitoral, a situação de Bolsonaro permanece inalterada. Ele segue inelegível em razão de condenações judiciais e decisões da Justiça Eleitoral, independentemente das mudanças promovidas pelo PL da Dosimetria.
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