Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, compartilhada nesta segunda-feira (4), considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas. 

Na decisão, o ministro detalhou que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.

Com o uso das redes sociais de aliados, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Além do mandado de prisão domiciliar, a Polícia Federal também cumpriu o mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares no fim da tarde desta segunda-feira (4).

Publicação de Flávio Bolsonaro 

No último domingo (3), foram realizadas manifestações pró-Bolsonaro, assim como pedido de anistia. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi um dos organizadores do evento no Rio de Janeiro. 

Durante a manifestação, ele colocou Jair Bolsonaro no viva-voz, pelo telefone, para falar com o público do Rio de Janeiro. 

Às 14h, ele publicou o vídeo em que mostra o ex-presidente durante a ligação. "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos", afirmou Jair.

No entanto, ele apagou a publicação horas depois. "O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.

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O que muda com a prisão domiciliar?

O ex-presidente já fazia uso da tornozeleira eletrônica, que restringia as saídas de Bolsonaro. No entanto, com a prisão domiciliar, haverá mudanças, como: 

• Recolhimento domiciliar integral em seu endereço residencial;
• Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
• Recolhimento de celulares disponíveis no local;
• Proibição de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. As pessoas que mediarem essas atividades estão proibidas de visitá-lo;
• Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras;
• Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além disso, ele segue utilizando a tornozeleira eletrônica. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro.

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Medidas cautelares contra Bolsonaro

No dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, havia determinado uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, eram:

• usar tornozeleira eletrônica;
• ser monitorado 24 horas;
• permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
• não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros);
• não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
• não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF. 

Em meio aos conflitos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, instigados pela família Bolsonaro, Moraes entendeu que havia risco de fuga e de obstrução das investigações por parte do ex-presidente e determinou que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse outras medidas cautelares.

Bolsonaro ainda é réu no STF no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições gerais de 2022.