Congresso derruba veto de Lula ao PL da dosimetria; medida pode reduzir pena de Bolsonaro
O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos, como o de 8 de janeiro.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). O projeto propõe a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos, o que pode beneficiar Bolsonaro e cerca de outras 190 pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, segundo o último balanço do Alexandre de Moraes.
No Senado, foram 24 votos pela manutenção do veto e 49 pela derrubada. Após o resultado, o texto irá para promulgação. O projeto altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para que o veto fosse derrubado, era preciso registrar 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.
O que acontece após a derrubada do veto de Lula?
As medidas propostas pelo PL da Dosimetria entram em vigor e viram lei. O processo de promulgação é responsável por atestar a validade e ordenar a publicação. Essa proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto busca rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
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O texto também estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê penas mais altas, poderá ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Além disso, o projeto altera as regras da progressão de regime, tornando possível a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
Como Bolsonaro se beneficia com a derrubada do veto?
Apesar de cumprir prisão domiciliar por questões de saúde, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Conforme o g1, citando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Aliados do ex-presidente calculam que, com a progressão de pena por bom comportamento, Bolsonaro poderia deixar a prisão em dois anos e oito meses — ou até antes, dependendo do texto final.
Isso porque o texto impede a soma de dois crimes, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
