Zanin apresenta último voto pela condenação de Bolsonaro e rejeita todas as preliminares das defesas
Ministro é o último a se manifestar no julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF
O voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a ser apresentado nesta quarta-feira (11). O magistrado reforçou a tese da existência da trama golpista, rejeitou as preliminares das defesas e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus da ação penal.
Antes do ministro, a Primeira Turma do STF alcançou a maioria pela condenação dos acusados por meio do voto de Cármen Lúcia, acompanhando Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Por sua vez, a posição é divergente da apresentada por Luiz Fux.
Placar final pela condenação dos réus da trama golpista na Primeira Turma do STF
No âmbito do mérito da ação penal, Zanin apontou Jair Bolsonaro como o membro do grupo que seria o “maior beneficiado das ações da organização criminosa”. Para o ministro, a denúncia da PGR atesta que os réus pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito. Na sequência, analisou a conduta individualizada dos oito réus.
"A estabilidade da organização, e o próprio direcionamento das ações antes e depois das eleições de 2022, revela a continuidade do projeto em torno do escopo maior da organização, que era a manutenção de grupo específico no poder, independentemente da vontade popular"
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Com a posição do ministro, quatro dos cinco votos possíveis são pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus do "núcleo 1" da tentativa de golpe por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A partir da condenação, os ministros ainda vão discutir o tamanho das penas que serão impostas aos réus, a chamada dosimetria. Essa definição pode ser pautada ainda hoje, mas a tendência é que seja concluída no último dia do julgamento, nesta sexta-feira (12).
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O ministro acompanhou integralmente as acusações da PGR, inclusive na configuração de organização criminosa nos atos de Bolsonaro e aliados. Para o ministro, após a derrota das urnas, o grupo trabalhou com hipótese de recursos e medidas excepcionais para manter os acampamentos e "angariar apoio a tentativa de golpe''.
"Houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas na forma que está descrita na denúncia e que já foi acompanhada aqui pela maioria dos votos"
Conforme Zanin, a responsabilização adequada é fundamental para a pacificação social e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Os ministros colegas da 1ª Turma, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia pediram a vez e corroboraram as falas.
MINISTRO REJEITA PRELIMINARES
No início da apresentação do voto, Cristiano Zanin partiu para a análise das preliminares. Nesse sentido, o ministro votou para manter a delação de Mauro Cid, fazendo com que o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro fosse validado por unanimidade na Primeira Turma do STF.
Zanin também falou sobre a competência do STF e da Primeira Turma para julgar a ação penal. Ele também rejeitou a tese de cerceamento de defesa e disse que os advogados dos réus tiveram acesso a todos os documentos e provas do processo.
"Aqui todos nós somos juízes, mas temos experiências diversas a partir das nossas carreiras profissionais. E eu me lembro como advogado ter trabalhado com arquivos de 80, de 80, 100 terabytes, inclusive sem a disponibilização por link ou por qualquer outro meio, mas sim sala cofre da Polícia Federal fazendo análise. Então aqui inclusive foi, a meu ver, facilitado o trabalho das defesas a partir do encaminhamento integralmente do material na forma decidida pelo eminente relator"
‘CHECK-UP DA DEMOCRACIA’
Em outro trecho do voto de Zanin, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia falaram sobre a importância do julgamento ao evidenciar metáforas sobre questões de saúde.
"No caso brasileiro, creio que esse julgamento é um sinal muito importante para o Brasil —e também, esperamos nós, para outras experiências democráticas— e é muito importante o ato de vossa excelência de sublinhar que não é só impedir ou restringir [o funcionamento do Estado democrático de Direito]. Isso tem uma eficácia profilática muito importante para outros casos"
Na sequência, enquanto Cármen Lúcia comparou o momento como um ato de cuidar de um paciente doente, Dino brincou sobre a expectativa pelo julgamento: "um check-up da democracia". Então, a ministra emendou: “Espero que seja um remédio para que não volte com frequência. A recidiva não é boa.”
Relembre quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O que está em julgamento?
O STF julga a ação penal 2668, que trata da denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
