Operação do MP mira Vitor Valim por irregularidades em contratos na Prefeitura de Caucaia
O Ministério Público apura se a criação e operação de empresas públicas na sua gestão serviu de fachada para a terceirização irregular de serviços públicos e superfaturamento de contratos.
Ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB) foi alvo da Operação “Sophismata”, do Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta quarta-feira (13), por suspeita de crimes de responsabilidade em um suposto esquema iniciado em 2021 entre empresas públicas municipais e privadas. A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpriu diligências em endereços ligados a ex-gestores públicos da cidade e sócios das empresas investigadas em Caucaia e Fortaleza, além de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais.
A operação contou com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado para o cumprimento dos 18 mandados de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos e aparelhos eletrônicos que irão subsidiar as investigações da Procap.
O MPCE apura se a criação e operação de empresas públicas na sua gestão serviu de fachada para a terceirização irregular de serviços públicos essenciais e para burlar a obrigatoriedade de licitações. Ao todo, há 21 pessoas investigadas, entre físicas e jurídicas.
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Sobre os demais suspeitos, recaem, ainda, acusações de fraude em licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e contratação direta ilegal, associação criminosa, lavagem de capitais, corrupção passiva e corrupção ativa.
Segundo a Procap, o sistema criminoso teria movimentado aproximadamente R$ 480 milhões e gerado um prejuízo estimado de R$ 6.943.100,99 aos cofres municipais.
O processo é sigiloso, mas o PontoPoder teve acesso à decisão que expediu os mandados, assinada pela desembargadora Vanja Fontenele, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além de autorizar os trabalhos de campo desta quarta-feira, a magistrada determinou o cumprimento de medidas cautelares, como:
- Quebra de sigilo telefônico, telemático (incluindo WhatsApp), bancário e fiscal dos investigados;
- Afastamento de cargos e funções públicas pelo prazo de 180 dias;
- Bloqueio de bens e valores no montante de R$ 6.943.100,99;
- Proibição de acesso a repartições municipais de Caucaia e de manter contato entre os investigados por 180 dias.
Vitor Valim se pronuncia
Após a operação, Vitor Valim usou as redes sociais para se defender. Por meio de nota, ele sustentou que sua trajetória pública sempre foi pautada pela transparência e pelo respeito às instituições.
Por isso, disse que a ação desta quarta-feira "possui natureza política, motivada por denúncias apresentadas por adversários". Ele se refere ao ex-vice-prefeito Deuzinho Filho (União), que rompeu com Valim ainda no mandato passado. Hoje, Deuzinho é secretário de Desenvolvimento Econômico em Caucaia.
"Embora não tenha tido acesso ao teor dos autos e não tenha sido oficialmente chamado para prestar depoimento, coloco-me à inteira disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos necessários. Minha administração foi pautada pela honestidade e tem o reconhecimento do povo”, concluiu.
Cautelares se estendem à Prefeitura de Caucaia
O TJCE também impôs medidas emergenciais à Prefeitura de Caucaia, como a suspensão de atividades econômicas e de contratos por 180 dias com um grupo empresarial investigado.
A decisão também vetou a participação desses entes – de forma direta, por intermédio de terceiros, interpostas pessoais ou por meio de empresas constituídas em nome de seus titulares – em novos processos licitatórios e contratações públicas por igual período.
Por meio de nota, a Prefeitura de Caucaia se colocou “à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações”, disponibilizando-se a encaminhar ao MPCE todos os documentos solicitados.
Entenda as suspeitas
A investigação começou em 2023, penúltimo ano do governo de Vitor Valim. Ele teria criado a empresa Soure Serviços Municipais S/A e suas subsidiárias, URBE Tecnologia da Informação (Urbe Digital) e Soure Ambiental S/A, com o propósito de viabilizar o escoamento de recursos públicos como intermediárias, segundo a Procap.
Assim, o município contratava a Urbe Digital (muitas vezes por meio de dispensas de licitação), que, por sua vez, subcontratava empresas privadas para realizar os serviços.
Nessa espécie de “terceirização irregular de serviços públicos essenciais”, a Urbe Digital cobrava valores significativamente maiores do que os praticados pelas empresas que efetivamente executavam o serviço.
Ainda segundo a investigação, foi constatada majoração superior a 34,4% nos montantes dos contratos celebrados com as subcontratadas. Na plataforma online de multisserviços de comunicação, o sobrepreço chegava a 26%.
Além disso, pesa o fato de a Urbe Digital não ter registrado qualquer receita operacional em 2021, evidenciando a inexistência de atividade econômica real.
Com os indícios colhidos até o momento, a procuradoria entende que a participação do então prefeito Vítor Valim foi "direta e determinante" na constituição dessas empresas para a prática sistemática de crimes contra a administração pública.
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